DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° A Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês, localizado neste município passa a denominar Doutor Herbet Rosa Pires.

Art. 2° Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomenclatura de que se trata a Lei, registra-la no seu sistema de informação e promover a colocação de denominação em placas e no prédio.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal