DECRETO Nº 187, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
19 de Setembro de 2024
DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.731, de 18 de setembro de 2024.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 577.026,21 (Quinhentos e setenta e sete mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor: 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor: 53.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0000
Projeto de Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIO
Valor: 75.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL
Valor: 87.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Valor: 65.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO
Valor: 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000
Projeto de Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS
Valor: 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA
Valor: 77.026,21
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 255 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 260 - 08.244.0010.1072.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 535 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Valor: -4.455,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 537 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: -891,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 538 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS – FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL
Valor: -30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS – FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 541 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -2.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -163.986,91
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000
Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Valor: -38.693,30
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria ePublicada no Diário Oficial.