10º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 100/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 15661/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 100/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 15661/2024 de aditivação ao contrato nº 100/2022 decide celebrar este termo aditivo de valor ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO, firmam o termo aditivo de valor.

ROTA E VALOR O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

item	descrição	un	marca	modelo	qde	vl. unit.	vl. total
01	rota 04 - cristal, campo alegre de baixo, nitó e riquinho - ee vereador amarílio gomes da silva - distrito ribeirão dos cocais ? ônibus urbano/rural para transporte escolar com capacidade mínima para 40 até 44 passageiros sentados. com seguro do veículo com motorista, deverá ser indicada marca e modelo. os veículos deverão ter viabilidade de uso a partir d o ano de 2011. sistema de rastreador, seguro total dos bens, terceiro e seguro de vida do condutor, passageiros e terceiros.	km	mercedes benz ou similar	1722 ou similar	1.744,20	R$ 6,71	R$ 11.703,58
2	rota 01 - monjolo, são manoel do pari, campinas, morro cortado, pedra preta, assentamento buriti - ee frei emiliano moonteiro - campo alegre de cima ônibus urbano/rural para transporte escolar com capacidade mínima para 40 até 44 passageiros sentados. com seguro do veículo com motorista, deverá ser indicada marca e modelo. os veículos deverão ter viabilidade de uso a partir do ano de 2011. sistema de rastreador, seguro total dos bens, terceiro e seguro de vida do condutor, passageiros e terceiros	km	mercedes benz ou similar	1722 ou similar	4.074	R$ 6,71	R$ 27.336,54
valor r$ 39.040,12 ( trinta e nove mil, quarenta reais e doze centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 678/2024.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 100/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de Setembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA