PORTARIA Nº 1011/2024
19 de Setembro de 2024
PORTARIA Nº 1011/2024
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 57/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 57/2024; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Quantidade de dias | Período Aquisitivo | |
| 4504 | Amilton Silva de Moura Médico Generalista - 40h Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 4/3/2022 até 3/3/2023 | Pagamento em 2 parcelas, sendo: 9/24 e 10/24. |
| 3673 | Lindomar Pedrosa Mendanha Gari Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 3/7/2023 até 2/7/2024 | |
| 4860 | Zemar Constantino da Costa Médico Generalista - 40h Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 30/6/2022 até 29/6/2023 | Pagamento em 2 parcelas, sendo: 9/24 e 10/24. |
| 3684 | Ivani Auxiliadora Vieira Assistente Social Secretaria Municipal de Saúde | 10 | 3/7/2023 até 2/7/2024 | |
| 5128 | Fabiane Bruna dos Santos Agente e Combate às Endemias Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 1/6/2023 até 31/5/2024 | |
| 204 | Natalino Henrique de Freitas Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 17/8/2023 até 16/8/2024 | |
| 4272 | José Silveira Dias Técnico em Segurança do Trabalho Secretaria Municipal de Administração | 20 | 5/6/2023 até 4/6/2024 | |
| 4580 | Agercy Rodrigues de Sales Direção de Pavimentação Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 6/1/2022 até 5/1/2023 | |
| 82 | Elisangela Firmino Maia Araújo da Silva Gerência de Projetos Sociais Secretaria Municipal de Assistência Social | 20 | 7/3/2022 até 6/3/2023 | |
| 3692 | Fabrícia Pinto Galindo Psicóloga Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/7/2023 até 2/7/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal