DECRETO Nº 6.020, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
19 de Setembro de 2024
DECRETO Nº 6.020, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 57/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 57/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Percentual de adicional | Classe/Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 3579 | Daniella Sehnem Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Educação | 20% | B-5 para C-5 | 20/5/2021 a 19/5/2024 | 8/2024 |
| 4553 | Talita Antônia Zuchetto da Silva Martins Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 30% | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | |
| 3616 | Katia Regina Batista Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | 20% | B-5 para C-5 | 16/7/2021 a 15/7/2024 | |
| 723 | Luciana Ferraz Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 30% | A-7 para B-7 | 1ª Promoção de classe | |
| 174 | Darci Gomes Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 20% | B-11 para C-11 | 16/7/2021 a 15/7/2024 | |
| 3686 | Marta Rezende Gomes Atendente Secretaria Municipal de Assistência Social | 20% | B-5 para C-5 | 16/7/2021 a 15/7/2024 | |
| 158 | Aderson Martins de Carvalho Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 20% | B-12 para C-12 | 16/7/2021 a 15/7/2024 | |
| 4540 | Sirlene Dias Soares Costa Divisão de Patrimônio Contabilidade Geral | 30% | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 8/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal