ATA Nº 076/2024 da Audiência Pública, ao décimo sexto dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 008/2024, que convocou a população para audiência pública para avaliação do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2025. Dentre as presenças estavam o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e a secretária de educação Maria Edileuza Kreff. A senhora Rose, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo, fundamentação da audiência, alguns conceitos e os benefícios para a população. Em seguida disse que estamos no terceiro ano do PPA e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. O cenário econômico brasileiro foi demonstrado, sendo a inflação IPCA acumulado 12 meses até junho de 2024 4,15%, taxa SELIC 10,50% ate Julho e o dólar vale 5,24 ate julho 2024.A meta estipulada para receita como para despesa foi de 159.700.000,00 reais. As receitas foram demonstradas por origem, sendo as metas para 2025 de transferências correntes 108.791.650,00 reais, que é a receita de maior valor para o município e é composta por transferências do Estado e da União. Destas receitas se destacam o ICMS com 47.456.000,00 reais previstos, em seguida vem o Fundeb com 21.200.00,00 previstos e o FPM com 12.4800.000,00 reais. As metas de despesa por órgão e natureza demonstram que a secretaria de educação, saúde e obras detém a maior parte do orçamento previsto para 2025, sendo respectivamente, 47.918.342,00, 32.921.801,40, 31.480.000,00. O orçamento da câmara municipal está estipulado em 5.400.000,00 reais e a previdência municipal em 10.100.000,00. Houve também a distinção das depesas por função e subfunção, por programa de governo e ação. A senhora Rose deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Alisson Roberto de Lassari funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.