Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matrícula 6083, doravante denominado LOCATÁRIO e o CLUBE RECREATVO ESPORTIVO SOCIEDADE DE DAMAS SEMPRE ALEGRE - ALEGEM, entidade feminina, promocional, de amparo social, recreativa e esportiva, com sede à Rua Redentora nº 267 – Centro - em Canarana-MT, neste ato representado pela Sra. VIVEN LEIGH BRITO HAAS, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade RG nº **4011* 2º via SSP/GO e inscrita no CPF nº ***.121.321-**, doravante denominada, LOCADOR, resolvem firmar o presente termo aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo vigência e de locação de imóvel comercial com área total construída de 280,00 m² para funcionamento da Academia Publica Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E DO VALOR

2.1 – Com a prorrogação constante na clausula primeira, a vigência do referido contrato fica estendida até 01 de Setembro de 2025.

2.2 – O valor mensal do aluguel continuara sendo de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais.

2.3 - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - A Administração se sentiu na obrigação de promover o Prorrogação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento trará vantagem a Administração Pública, uma vez que as instalações oferecidas pelo LOCATÁRIO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da LOCADORA e ainda o fato de que o município encontra-se numa fase de expansão agrícola onde torna-se difícil encontrar instalações disponíveis para atender a municipalidade.

3.2 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 da Lei nº. 8.666/93, amparados também pelas Cláusulas sexta e Décima sexta do Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício e orçamento de 2024 à partir do dia 01 Janeiro 2025 no orçamento para o ano de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário, e demais termos aditivos, permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 26 de agosto de 2024.

.............................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal LOCATÁRIO	........................................................................... CLUBE RECREATVO ESPORTIVO SOCIEDADE DE DAMAS SEMPRE ALEGRE - ALEGEM VIVEN LEIGH BRITO HAAS LOCADOR
................................................................. CARLOS VILMAR IUANSON DARUI Portaria nº 325/2024 de 14/05/2024 FISCAL DO CONTRATO	................................................................. THATIANA TIMO DOS SANTOS CARNEIRO Portaria nº 325/2024 de 14/05/2024 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHA: NOME: ................................................... CPF Nº....................................................

NOME : .................................................. CPF Nº....................................................

APROVADO : (Parág. Único, Art. 38, da Lei 8.666/93).