AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 Processo Administrativo Licitatório Nº 13989/2024.

A Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação da Licitação Pregão Eletrônico nº 20/2024, cujo objeto é a Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Desenvolvimento Rural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, cujas especificações detalhadas e quantidades encontram-se no ANEXO I – Termo de Referencia, deste edital, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Justificativa: O certame será anulado conforme razões e fundamentações daquele Parecer nº. 681/2024, devido ausência de resposta a impugnação e a omissão no edital quanto a dispensa de Balanço Patrimonial para MEIs, que afeta diretamente a competitividade do certame. Após correção do edital será publicado novo edital com as correções necessárias e nos mesmos meios publicados anteriormente.

Nossa Senhora do Livramento-MT., 18 de setembro de 2024.

Leonildes F. S. Benevides

Agente de Contratação/Pregoeira - Portaria nº. 044/2024

Valquíria Ana de Campos

Agente de Contratação - Portaria nº. 044/2024

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação - Portaria nº. 044/2024