A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº **33862-* SSP/PR CPF nº ***.097-129-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE: 6
		ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO		UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
		37	Seringa hipodérmica, estéril, bico luer lock, 10mL com agulha 25x7 - Marca: SR		Unid	63000	15750	0,98	15.435,00
LOTE: 44
		ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO		UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
		227	Abaixador de língua, madeira, tipo espátula, 14cmx2mm, descartável, c/ 100 - Marca: ESTILO		pct	270	37	8,38	310,06
		233	Clamp umbilical, pvc rígido, atóxico, hipoalergênico, descartável, estéril - Marca: MEDIX		Unid	800	200	1,32	264,00
		254	Recipiente nutrição enteral 300mL, PVC, graduado, estéril, descartável - Marca: BIOSANI		Frs	1600	400	2,05	820,00
LOTE: 61
		ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO		UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
		323	Ácido ascórbico solução injetável 100mg/mL 5mL - Marca: HYPOFARMA		AMP.	12000	3000	2,36	7.080,00
LOTE: 88
		ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO		UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
		400	Cloreto de potássio 15% solução injetável 10mL - Marca: SAMTEC		AMP.	800	200	1,80	360,00
LOTE: 92
		ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO		UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
		405	Cloreto de Sódio 0,9% 500ml - Sistema Fechado em Bolsa Trilaminada;com paredes flexível;com 2 sítios;uma via para equipo e uma via adição de medicamento.(isento de PVC) - Marca: JP		BOLSA	12000	3000	8,00	24.000,00
LOTE: 108
		Item	Descrição detalhada do Objeto		Und	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
		480	Sulfato ferroso 25mg/mL solução oral 30mL gotas - Marca: natulab		Frs	180	45	6,42	288,90

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 37, 227, 233, 254, 323, 400, 405, 480, perfazendo o valor total de R$ 48.557,96 (Quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.741.546,7 (Dois milhões setecentos e quarenta e um quinhentos e quarenta e seis mil e setenta centavos)

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens 37, 227, 233, 254, 323, 400, 405, 480, constantes no contrato conforme solicitação em anexo, não foi suficiente para atender a secretaria Municipail de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2023 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 13 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

CONTRATADA

PATRÍCIA GOLDONI

Portaria nº 123/2023 de 14/02/2023

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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