PORTARIA Nº 064, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
19 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO APOSENTADO SR. VALTER GOLLO, EM FAVOR DA DEPENDENTE TATIANE DOS REIS GOLLO.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 40, §7º, inciso I, cumulado com o art. 23, §8º da Emenda Constitucional de nº 103, de 12 de novembro de 2019, e os Artigos 7º, Art. 25, inciso I, e o Art. 26, inciso I, todos da Lei Municipal nº 1.170/2007, de 09 de maio de 2007, Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, na forma estabelecida no do art. 40, §7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41/2003, em favor da Sr. Tatiane dos Reis Gollo, inscrita no CPF 018.***.***.591-30, em virtude do falecimento do aposentado Valter Gollo, o qual era aposentado, conforme Portaria nº 37/2024, que concedeu o benefício de aposentadoria voluntária por idade, sem rateio, a partir do dia 02 de setembro de 2024, data do óbito, conforme Processo nº 2024.07.32332P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de setembro de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal