PORTARIA DP/PREF. Nº 6564 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para a servidora Sra. FRANCILDA ROBERTA DE SOUZA, eletiva no cargo de CONSELHEIRO (A) TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em regime temporário. Iniciando no dia 10 de julho de 2.023 finalizando no dia 29 de julho de 2.023, pelo período aquisitivo de 10 de janeiro de 2.022 a 09 janeiro de 2.023, data de tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2.023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT