Lei Municipal Nº 556, de 18 de Setembro de 2024.

EMENTA: “Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funcionam os serviços de correio da Comunidade Boa Esperança (Gleba União) em homenagem ao Senhor Arédio Ferreira da Cunha.”

O senhor prefeito do município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Luis Fernando Ferreira Falcão no uso de suas atribuições legais, nos termos das disposições constitucionais vigentes e consoante as normas gerais de direito público, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de "ARÉDIO FERREIRA DA CUNHA" o prédio público onde funcionam os serviços de correio da Comunidade Boa Esperança (Gleba União), localizado no Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único: A denominação de que trata o caput deste artigo é uma homenagem póstuma ao Senhor Arédio Ferreira da Cunha, falecido em 06/06/2023, em reconhecimento por sua significativa contribuição para o desenvolvimento da Comunidade Boa Esperança (Gleba União).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, 18 de Setembro de 2024.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal