Lei Municipal Nº 557, de 18 de Setembro de 2024.

EMENTA: “Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade Pecuama em homenagem ao Senhor Valdevino de Almeida.”

O senhor prefeito do município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Luis Fernando Ferreira Falcão no uso de suas atribuições legais, nos termos das disposições constitucionais vigentes e consoante as normas gerais de direito público, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado "VALDEVINO DE ALMEIDA" o Posto de Saúde da Comunidade Pecuama, localizado no Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único: A denominação de que trata o caput deste artigo visa homenagear o Senhor Valdevino de Almeida, nascido em 7 de junho de 1959, em reconhecimento por sua dedicação e contribuições para o bem-estar e o desenvolvimento da Comunidade Pecuama.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, 18 de Setembro de 2024.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal