PORTARIA N.º 081/2024

de 18 de Setembro de 2.024

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Eunice Seniz de Souza Zark.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT, ALEX STEVES BERTO, e o SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 4º, I, II, III e IV, § 3º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 71, I, II, III, IV e V e § 2º, I, § 3º, I da Lei Complementar Municipal nº. 1.665/2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de MT no dia 30/06/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Rosário Oeste/MT; e Lei Municipal n° 1.740/2023 de 19 de dezembro de 2.023, que concedeu RGA aos servidores da Municipalidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à Sra. EUNICE SENIZ DE SOUZA ZARK, portadora do RG nº. 0607546-0 SESP/MT e do CPF nº.º 345.418.451-72, servidor efetivo, no cargo de PROFESSOR, Classe C, Nível 11, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, devidamente matriculada sob o nº. 100, contando com 31 anos, 02 meses e 05 dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2024.04.00009P, a partir de 01/09/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 18 de Setembro de 2024.

JACKSON SILVA CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal