1. PREÂMBULO

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, através da sua Pregoeira Oficial, designada pela Portaria Municipal nº 1504, de 01 de agosto de 2024, por meio do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, sediado no Paço Municipal, localizado na Rua Ministro Cesar Cals, nº 226, Centro, Peixoto de Azevedo/MT, realizou alteração no Edital de Licitação, para Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável.

1. DO OBJETO:

2.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

2. DA RETIFICAÇÃO:

2.1. Fica alterado item 1.3 do Edital, referente Critério de Julgamento,conforme segue:

1.3. Critério de Julgamento: Maior Desconto sobre o valor total da passagem (passagem aérea + Taxa DU), levando-se em conta os preços efetivamente praticados pelas concessionárias, inclusive aqueles promocionais, excluindo-se apenas o valor da taxa de embarque.

1.4. O percentual mínimo de desconto corresponde ao previsto no item 2 do Termo de Referência, limitando-se a 100%.

Fórmula:

VTP: Valor Total da Passagem;

VT: Valor do Ticket;

TSA: Taxa de Serviço de Agenciamento;

TE: Taxa de Embarque.

D: Desconto;

VTP= VT + (TSA-D) +TE.

Exemplo:

D=6,50%;

VT= 1000,00

TSA=100

TE= 45

VTP= 1.000 + (100-6,50%) +45

VTP= 1.138,50

3. Fica excluído do edital o item 7.7.

4. No termo de referência onde lia-se:

MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, da data do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação regularidade fiscal constatada por meio de consulta ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou a documentação mencionada no art. 68 da lei 14.133, de 2021.

A contratada deverá apresentar o número da PCDP e os bilhetes a ela relacionados quando da apresentação da respectiva nota fiscal e ou fatura para fins de pagamento.

Leia-se:

MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, da data do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação regularidade fiscal constatada por meio de consulta ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou a documentação mencionada no art. 68 da lei 14.133, de 2021.

5. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA

5.1. Fica alterada data e hora do certame, sendo o início da sessão pública as 13:30 horas (Horário de Brasília) do dia 02/10/2024. Período de acolhimento das propostas eletrônicas fica estendido até às 12:00 horas (Horário de Brasília) do dia 02/10/2024.O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta–feira, das 12hs às 18hs, ou pelo fone (66) 3575-5100

6. DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 18 de setembro de 2024.

JULIANE SEMENSATE SILVA

Pregoeira Oficial