Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 859 de 06 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,0 (setenta e cinco mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0029 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

01.001.01.031.0029.1108 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DO LEGISLATIVO

(15) 01.001.01.031.0029.1108-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações = R$ 75.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0029 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

01.001.01.031.0029. 1107 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. MAT. PERMANENTES

(14) 01.001.01.031.0029.1107-44.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente = R$ 75.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 29 de agosto de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal