Dispõe sobre a convocação de servidor por Termino de Licença para Tratamento da Própria Saúde.

O município de Nova Santa Helena, através da Secretaria de Administração, CONVOCA a servidora pública MARIA APARECIDA GOMES, inscrita sob a matricula de nº 157, lotada na de Educação, Cultura, Desporto e Lazer , no cargo de Professora, para que se apresente junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer PARA RETORNO AO TRABALHO IMEDIATO, tendo em vista os Autos do Processo 0000257-94-2013.8.11.0096 que JULGOU IMPROCEDENTE os pedidos autorais, para concessão de Auxilio Doença ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, sendo assim diante do exposto e tendo em vista que a servidora se encontra apta para exercer suas atividades laborais, solicitamos que se apresente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, para retorno ao trabalho, sob pena de caracterização de Abandono de Cargo conforme previsto no “Art. 172. da Lei 1036/2022.

Nova Santa Helena, 18 de setembro de 2024.

Paulinho Bortolini

Prefeito Municipal

Danielle Caroline De Souza Mesquita Pinheiro

Chefe de Departamento de R.H