PORTARIA Nº 290/2016 DE 18/04/2016

“DISPÕE SOBRE APONTAMENTO DE FALTAS INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DA PROFISSIONAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Apontamento de faltas de serviço à senhora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, portadora do RG Nº 244889 SSP/MT e do CPF N° 567.816.281-00, residente e domiciliada nesta cidade Município de Guarantã do Norte,matricula funcional 2362, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, faltou de forma injustificada nos dias 18, 19, 25 e 26 de fevereiro do ano de 2016 no período da tarde, totalizando um total de 02 (dois) dias, com fulcro na Lei Municipal 743/2009, artigo 84 § 3°, da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de fevereiro de 2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 18/04/2016.

NP 427/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional