Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CENTRO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA.

CNPJ nº: 34.107.411/0001-00

Endereço: Avenida André Maggi, N° 2076, Jardim Maringá, Sinop - MT.

Objeto: Contratação da empresa CENTRO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA, para realização de serviços de Triagem Terapêutica, para atender a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima, detém de notória especialização, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de setembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal