PREGÃO PRESENCIAL 11/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIJOLOS 08 FUROS E CIMENTO ENSACADO CPII-50KG, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

REQUERENTE: IVAN ARANTES LTDA

(...)

Posto isto, CONHEÇO do Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro protocolado pela empresa Ivan Arantes Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.821.265/0001-04, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, concedendo o aumento de acordo com a Tabela 01 supra.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor desta decisão.

Castanheira/MT, 18 de setembro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal