LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

19 de Setembro de 2024

Pref. Alto Garças

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMCAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conforme disposto no inciso II do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Capítulo I

Das Definições e Princípios

Art. 1 º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças - PMCAG com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural na Cidade De Alto Garças - MT.

Art. 2º - O Plano Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças – PMCAG é um instrumento de articulação, gestão, fomento, promoção, difusão de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural.

Art. 3º - O Plano Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças – PMCAG observará os seguintes princípios:

I – Reconhecimento e valorização da diversidade cultural do Município;

II - Cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

III – Suporte aos papéis dos agentes culturais;

IV – Cultura como política pública transversal e qualificadora do desenvolvimento;

V – Autonomia dos entes públicos e das instituições da sociedade civil;

VI - Democratização dos processos decisórios e do acesso ao fomento, a bens e serviços;

VII – Integração e interação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

VIII- Cultura como direito, cidadania e valor tangível, intangível e econômico;

IX – Liberdade de criação e expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural;

X – Territorialização, descentralização e participação como estratégias de gestão.

Capítulo II

Da Estrutura

Art. 4º. - Integram o Plano Municipal de Cultura:

I – Secretaria Municipal de esporte, lazer, Cultura e Turismo- SMELCT;

II – Conselho Municipal de Cultura – COMCULT-AG;

III – Fórum Municipal de Cultura e Conferência Municipal de Cultura;

IV – Plano Municipal de Cultura – PMC;

V – Fundo Municipal de Cultura;

VI – Programa de Capacitação e Formação na área cultural; e,

VII – Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Art. 5º. – A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo – SMELCT, órgão executivo da administração municipal, é responsável por planejar, fomentar e executar políticas públicas para promover a criação, produção, formação, circulação, difusão, preservação da memória cultural e zelar pelo patrimônio artístico, histórico e cultural do Município.

Art. 6º. – Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo – SMELCT os órgãos e as instituições vinculadas a seguir:

I – Biblioteca Pública Municipal Santa Marta;

II – A Casa do Artesão;

III – Outras que venham a ser constituídas ou incorporadas.

Art. 7º. - São atribuições da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo- SMELCT:

I – Implementar o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças – SMCAG por meio do Plano Municipal da Cultura, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando a sua estrutura e atuação;

II - Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura - PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;

III - Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

IV - Captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais com fins de dotar o orçamento do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

Parágrafo único: Para a seleção de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura, será constituída uma Comissão de Avaliação de Projetos Culturais, composta por membros paritários, resguardado o assento aos gestores do Fundo, membros da SMC, membros voluntários do Conselho Municipal de Cultura e do Comitê Técnico.

Art. 8º. - À Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura, compete ainda:

I – Exercer a coordenação do Sistema Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças - SMCAG;

II - Promover a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, e ao Sistema Estadual de Cultura - SEC, por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária;

III – Implementar as orientações e deliberações normativas e de gestão aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura – CMC e nas suas instâncias setoriais; e,

IV – Coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura.

Art. 9º. - A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo é o órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças - SMCAG, tendo as seguintes atribuições:

I – Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrando-o aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município,

estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando a sua estrutura e atuação;

II – Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura, executando as políticas e as ações culturais definidas;

III – Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressem as diversidades de linguagens, étnicas e sociais do Município;

IV – Captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais com fins de dotar o orçamento do Fundo Municipal de Cultura – FMC.

V – Valorizar e incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade: fazedores de cultura das periferias, agricultura familiar, pequenos produtores, etc., democratizando o acesso aos recursos destinados á realização dos projetos culturais

Art.10º. - À Secretaria Municipal de Cultura - SMC, como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças - SMCAG, compete:

I – Exercer a coordenação do Sistema Municipal de Cultura da Cidade de Alto Garças - SMCAG;

II - Promover a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, e ao Sistema Estadual de Cultura - SEC, por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária;

III – Implementar as propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura – CMC e suas instâncias setoriais;

IV – Coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura.

Art. 11º. - A Secretaria Municipal de Cultura - SMC, deverá elaborar e desenvolver o Plano Municipal de Cultura – PMC-AG, no prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente Lei, e renová-lo a cada decênio como instrumento de planejamento da ação cultural municipal.

Parágrafo Único – O Plano Municipal de Cultura será submetido ao Conselho Municipal de Cultura para validação e posterior encaminhamento à Câmara Municipal através de proposta de Lei.

Art. 12º. - O Conselho Municipal de Cultura, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e turismo de Alto Graças com participação paritária do poder público e da sociedade civil, entidade que colabora na elaboração e execução da política cultural do município no seu papel regimental, tem as seguintes finalidades e funções:

I – Propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura – PMC;

II - Propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura – SMCAG;

III - Defender o patrimônio cultural e artístico do Município e incentivar sua difusão e proteção;

IV – Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área cultural;

V – Criar mecanismos de comunicação permanente com a comunidade, cumprindo seu papel articulador e mediador entre a sociedade civil e o poder público na área cultural;

VI - Apoiar a criação de programas, projetos e ações, assegurando os meios necessários à sua execução, para uma oferta descentralizada, contemplando a participação social, a política de acesso e a multiplicidade de linguagens;

VII - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC;

VIII - Acompanhar a execução do acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município de Alto Garças com o Ministério da Cultura – MINC, para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura – SNC;

IX – Promover a cooperação com os demais Conselhos Municipais de Cultura, bem como com os Conselhos Estadual e Nacional de Política Cultural;

X – Promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas na área cultural através de instrumentos criados para esta finalidade; e,

XI – Participar da Comissão Municipal de Cultura, visando à seleção de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura.

Art.13º. - O Plano Municipal de Cultura – PMC terá duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMCAG e será realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura.

Art. 14º. – O Fórum Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura terão suas estruturas, organização, responsabilidades, periodicidades e funções deliberadas pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Cultura ficando seus regulamentos vinculados ao Sistema Municipal de Cultura -SMCAG.

Capítulo III

Do Fundo Municipal de Cultura

Art. 15º. – O Fundo Municipal de Cultura – FMC, criado por lei própria, Nº 1.300 de 16 de março de 2022, tem como objetivo promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, difusão e memória artístico-cultural, custeando, total ou parcialmente, projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Parágrafo 1º. O Fundo Municipal de Cultura – FMC, é vinculado e gerido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e turismo, por meio de seu titular, com a participação e acompanhamento exercidos pelo Conselho Municipal de Cultura – CMC.

Parágrafo 2º.: O Fundo Municipal de Cultura deverá prestar contas anuais nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo 3º.: O Regulamento do FMC deverá ser submetido ao Conselho Municipal de Cultura para aprovação antes do envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 16º. – O Programa de Capacitação e Formação na área cultural assim como o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais serão elaborados, em conjunto, pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Cultura, visando sua aprovação em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da presente Lei e implementação subsequente à disponibilização orçamentária.

Art. 17º. – O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias (sessenta) dias de sua publicação, encaminhando as alterações que se fizerem necessárias à inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA subsequente.

Art. 18º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças/MT, em 18 de setembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

ANEXOS

CAPITULO IV

DAS METAS E OBJETIVOS

01 - Plano de Ação Da Cultura do Município de Alto Garças - 2024/2033

1.1 - Sistema de Cultura

Fragilidades e Obstáculos

Vocações e Potencialidades

-Ausência de Plano Municipal de Cultura;

- Desigualdade na formação do Conselho Municipal de Cultura;

- Inexiste Sistema de Informações e Indicadores Culturais;

- Ausente na gestão de cultura o fomento, financiamento e incentivo da economia da cultura;

- Inexiste o Programa de Formação em Cultura;

- Inexiste o Sistema Setorial de Cultura.

- Secretaria com orçamento próprio;

- Secretaria dotada de equipamentos;

- Conferências municipais de Cultura;

- Fundo de Cultura;

- Acordo Federativo e Protocolo de Intenções

Assinado.

1.2 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Patrimônio material e natural.

Fragilidades e Obstáculos

Vocações e Potencialidades:

- Ausência de política para o Turismo Cultural

- Inexiste no Centro de Informações Turísticas subsídios sobre o patrimônio cultural;

- Ausência de sinalização turística nas estradas;

- Comerciantes desconhecem a importância do turismo cultural;

- Baixa arrecadação municipal advindas do patrimônio cultura.

-Potencial turístico apresenta vários rios, paredões rochosos, prática de rapel, tirolesa e trilhas ecológicas, sendo o Rio das Garças o maior e mais importante da região que banha o estado de Mato Grosso. No seu curso, percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no Rio Araguaia, que é um dos principais afluentes da margem esquerda. Em meados da década de 20, foi descoberta grande presença de diamantes em seu leito e barrancos, fato que atraiu grande quantidade de pessoas para o garimpo. Hoje em dia, o rio é conhecido por ser bastante propicio à pesca e pela beleza.

- Centro de Informações Turísticas;

- Condutores de turismo

1.3 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Livro e imprensa.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e potencialidades:

- Insuficiente acervo da Biblioteca municipal;

- Insuficiente espaço físico da Biblioteca Municipal;

- Inexistência de jornal impresso e revistas;

- Inexistência de bibliotecas nas comunidades rurais.

- Inexistência de ações de incentivo à leitura e produção de textos nas principais localidades rurais.

-Existência de Biblioteca Municipal;

- Projeto Leitura no presídio;

- Comemoração do Dia Nacional da Literatura Infantil;

- Campanha de arrecadação de livros infantis; biblioteca itinerante.

- Incentivo à publicação de livros;

- Produção de textos e matérias jornalísticas a partir das atividades públicas da administração municipal.

1.4 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Artes musicais.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e potencialidades:

- Inexistência de professores em artes musicais

- Inexistência de espaços para a formação e qualificação em artes musicais.

- Grupos de danças regionais, formação musical de integrantes da fanfarra municipal.

1.5 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Artes visuais e artesanais.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e potencialidades

- Carência de professores em artes visuais;

- Inexistem cursos de artes plásticas;

- Inexiste intercâmbio cultural com outros municípios;

- Falta de espaços físicos adequados para o ensino das artes;

- Insuficiência de espaços para a exposição e comercialização de artes visuais e artesanato;

- Insuficiente divulgação e comercialização da produção em artes visuais e de artesanal.

Matéria prima para a elaboração de artesanato;

- Existência de espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais;

- Duas professoras de artes plásticas e arte educação.

1.6 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Design e serviços criativos.

Fragilidade e obstáculos:

Variações e potencialidades:

- Inexistência de fomento aos artistas;

- Maior incentivo a feira gastronômica;

- Jornalistas;

- Costureiras;

- Desenhistas;

- Figurinista;

- Pratos típicos / tradicionais.

- Artesãos e artistas em geral.

1.7 -Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Educação e qualificação cultura.

Fragilidades e obstáculos:

Variações e potencialidades:

- Inexistência de formação e qualificação de produtores culturais, artistas e gestores municipais;

- Inexistência de Educação Patrimonial;

- Inexistência de formação para os guias do turismo cultural;

- Inexistência de cursos e oficinas para os responsáveis dos aparelhos culturais;

- Inexistência de mostras de espetáculos artísticos;

- Inexistência de intercâmbio cultural com outros municípios do Território;

- Insuficiente quantidade de espetáculos artísticos para a maioria da população municipal; insuficientes cursos e oficinas para os artesãos.

- Professoras de artes plásticas / arte educadora;

- Artistas;

- Artesãos.

- Capacitação de pessoal

1.8 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Memória e preservação

Fragilidades e Obstáculos

Vocações e Potencialidades;

- Inexiste Arquivo Público Municipal;

- Inexiste Museu Municipal.

- Livros Editados e publicados: Alto Garças de A a Z.

- Preservação de prédios históricos como antigo paço municipal e espaço de correios e telégrafos.

1.9 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Espaços culturais.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e Potencialidades:

- Insuficiente espaço físico da Biblioteca Municipal;

- Insuficiente Centro Cultural em suas instalações e condições técnicas de espetáculo.

- Biblioteca Municipal;

- Centro de Cultura;

- Centro de Artes.

Os desafios emergem das dificuldades e obstáculos diagnosticados no contexto da realidade cultural de Alto Garças. Estes exigem da administração municipal, do Conselho Municipal de Cultura e da comunidade de artistas, produtores culturais, das comunidades tradicionais e da Cultura Popular procedimentos para a superação destes obstáculos e aproveitamento das oportunidades no sentido de se chegar a uma nova e diferente realidade cultural no município de Alto Garças.

Desafios:

Promover a diversidade cultural. Elevar os investimentos públicos na cultura. Democratizar o acesso aos bens, produtos, serviços e financiamento da cultura. Oportunizar o uso econômico sustentável do patrimônio artístico / cultural. Produzir e organizar informações para o planejamento e gestão cultural. Integrar o setor privado às políticas culturais. Estabelecer uma gestão integrada entre órgãos do município e outras esferas de governo. Tornar o município referência em formação cultural. Acesso a infraestrutura.

Diretrizes:

Proporcionar a participação social na vida e na gestão cultural nas zonas urbana e rural do município. Assegurar a centralidade da cultura no desenvolvimento municipal, com inclusão social. Valorizar e promover a diversidade cultural. Promover a integração entre as esferas de governo e com o setor privado para o

Desenvolvimento cultural.

Estimular o desenvolvimento da economia da cultura.

Prioridades:

Acesso amplo à cultura e aos seus meios de produção e de fomento. Diversidade e pluralidade cultural. Formação cultural. Desenvolvimento da economia da cultura. Valorização das tradições culturais regionais.

Estratégias:

Firmar e fortalecer parcerias intra, e interinstitucionais. Adotar uma gestão sistêmica da cultura como forma de articulação de esforços entre os poderes públicos, setor privado e sociedade. Diversificar fontes e mecanismos de financiamento à cultura. Apoiar iniciativa parlamentares e da sociedade em torno de temas culturais. Potencializar o uso dos espaços públicos da cidade para realizar ações culturais. Consolidar setores nos quais o município já apresenta desenvolvimento autossustentado em matéria de economia criativa. Incentivar novos talentos em todos os seguimentos da cultura, em especial na faixa etária de 10 a 21 anos.

Estrutura Física e institucional:

O município de Alto Garças conta com uma estrutura administrativa, física e Institucional organizada da seguinte forma:

1. Prefeitura Municipal localizada na Rua dom Aquino, nº 346, centro. 2. Fórum Municipal localizado na Rua Dom Aquino, s/n, centro 3. Delegacia de polícia Civil 4. Destacamento de policia Militar de mato Grosso. 5. Posto de Conselho Tutelar – avenida Sete de Setembro com Travessa dos Rodoviários, s/n. 6. Pronto Atendimento – Osvino Trentini – atendimento 24h. 7. UBS 04(quatro) 8. Laboratório público municipal de análises clínicas 9. Terminal Rodoviário de transporte de pessoas. 10. Pontos de hospedagem com ótima infraestrura e atendimento diferenciado 05(cinco) 11. Empresas prestadoras de serviços de transportes de pessoas (...)... 12. Centro de Convivência para a melhor idade – Jovina Jesus Dourado, avenida Sete de Setembro, praça central. 13. Centro de Referência de Assistência Social CRAS - Travessa dos rodoviários, 191, centro.9 atividades esportivas, lazer e culturais de acordo com a faixa etária. Crianças, adolescentes e pessoas idosas. 14. Feira Livre Municipal – oferta de comidas típicas tradicionais, artesanatos, agricultura familiar, produtos orgânicos, etc. 15. O município conta com 02(duas) unidades escolares estaduais, sendo que uma é escola agrícola que oferta o curso de nível técnico agropecuária. 01(uma) Creche, 03 (três) escolas municipais. 16. Centro de Tradições Gaúcha – CTG Tropeiros da Saudade. 17. Rotary Clube 18. Maçonaria. 19. CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini espaço de interação e formação cultural e artística para crianças e adolescentes, localizado no Bairro Mato Grosso, prédio do antigo seminário.

02 - Metas, Ações, Prazos de execução, Resultados e Impactos Esperados, Indicadores de Monitoramento e Avaliação

I – OBJETIVO: Regulamentar, manter e aperfeiçoar o Sistema Municipal de Cultura, garantindo ampla participação social na gestão de suas políticas culturais.

Meta (01):Instituição e regulamentação em 100% do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças até 2024.

Ações:

- Instituir e regulamentar os componentes integrantes do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Conforme Lei nº 1.299 de 16 de março e 2022.

Resultados e impactos esperados:

- Participação social na elaboração e implementação de Leis e Decretos que regulamentarão o SMC;

- Ferramentas eficazes para ampliar, melhorar e monitorar o SMC.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Quantidade de Leis e Decretos instituídos pelo município de Alto Garças;

- Atas e Relatórios do Conselho Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Relatório do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SMELCT.

Meta (02): Instituição do Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais de Alto Garças – SMIICAG 100% institucionalizado, em funcionamento e integrado do Sistema Estadual e Nacional até 2024.

Ações:

- Solicitar para a Secretaria Especial de Cultura criação de plataforma do SMIICAG;

- Difusão da Plataforma SMIICAG;

- Elaborar estratégias para efetivação de agentes culturais realizem o cadastro do SMIICAG.

Resultados e impactos esperados:

- Mapeamento de fazedores, produtores, agentes, artistas e demais trabalhadores culturais de Alto Garças;

- Conectar e integrar com as redes de Sistema de Indicadores e Informações Culturais;

- Conhecer a diversidade cultural de Alto Garças em relação à produção, representação e difusão cultural do município.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de cadastrados ao SNIIC-sistemas nacionais de informações e indicadores culturais;

- Número de cadastrados ao SMIICAG- sistemas nacionais de gestão e acesso;

- Monitoramento de resultados e números cadastrados anualmente pelas plataformas do SNIIC, via SMIICAG.

Meta (03):Instituição do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC), formado pelo conjunto de mecanismos de financiamento público da cultura, no âmbito do Município de Alto Garças, diversificados e articulados conforme a Lei nº 1.300, de 16 de março de 2022, em funcionamento e integrado até 2024.

Ações:

- Regulamentar o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) de Alto Garças;

- Implementar o Mecenato Municipal ao SMFC;

- Implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC;

- Criar CNPJ e conta bancária específica do Fundo Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Criar editais e chamamentos públicos ligado ao SMFC.

Resultados e impactos esperados:

- Institucionalizar os mecanismos de dotação de recursos destinados à cultura com distribuição democrática por meio de chamamentos públicos;

- Criação de Editais de Prêmios, com prerrogativa da Lei 8.666/1993;

- Efetivação do Mecenato Municipal ao SMFC.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de Editais de Chamamento Público lançado anualmente;

- Quantidade de recurso destinado ao Fundo Municipal de Cultura;

- Quantidades de recursos captados na esfera Estadual e Federal para cultura e para o SMFC;

- Relatório de transferência de recursos de fundo a fundo, na esfera Estadual e Federal;

- Quantidades de projetos aprovados e executados junto ao SMFC.

Meta (04): Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC 100% institucionalizado e funcionando até 2024.

Ações:

- Realizar as metas 03 do referido Plano;

- Ampliar orçamentos para a pasta da cultura atingindo 4%;

- Destinar 10% do orçamento da pasta da cultura para o Fundo Municipal de Cultura FMC;

- Realizar depósitos de forma semestral ao Fundo Municipal de Cultura FMC;

- Criar estratégias para que as empresas realizem depósitos aos projetos culturais de Alto Garças, para o Mecenato (incentivo e patrocínio de artistas e literatos em atividades culturais) Municipal, Estadual e Federal;

- Firmar parceria institucional e privada para realização de doações para o FMC.

Resultados e impactos esperados:

- Impactos referente a meta 03 do Plano;

- Maior investimento em cultura para o munícipio de Alto Garças, resultando em mais projetos e programas;

- Regulamentação e efetivação do FMC;

- Parcerias institucional e privada para projetos e programas culturais de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Relatório Financeiro da Secretaria de Administração e Finanças de Alto Garças;

- Extrato bancário do FMC;

- Relatório Financeiro do FMC, com parecer do CMPC;

- Ata do CMPC relacionando análise do Relatório Financeiro da Secretaria de Administração e Finanças de Alto Garças, destacando os depósitos e transferências dos recursos para os projetos contemplados via Chamamento Público.

Meta (05) Instituição do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura – SMBLLL 100% funcionando e integrado ao Sistema Estadual até 2024.

Ações:

- Reabrir e revitalizar a biblioteca pública - Integrar o SMBLLL ao Sistema Estadual.

Resultados e impactos esperados:

- Catalogação completa para inserção no sistema com inclusão das bibliotecas públicas de Alto Garças;

- Aprimoramento técnico do acervo;

- Ampliação do acesso aos equipamentos culturais (bibliotecas e espaços de leitura);

- Integração ao Sistema Estadual de Bibliotecas;

- Mapeamento de bibliotecas e espaço de leitura no município de Alto Garças;

- Relatório de acesso a integração ao Sistema Estadual de Bibliotecas;

- Relatório de bibliotecas e espaço de leitura no município de Alto Garças vinculados ao SMBLLL.

Meta (06) Criação de Departamento de Cultura, Órgão Gestor e Executor das Políticas de Cultura 100% estruturado e institucionalizado até 2024.

Ações:

- Criar o Departamento de Cultura, Órgão Gestor e Executor do munícipio de Alto Garças com infraestrutura administrativa, recursos humanos e financeiros.

- Gerenciar com autonomia os recursos humanos e financeiros;

- Realizar concursos públicos para os espaços do Departamento de Cultura;

- Construir ou conceder espaço próprio para gerenciar os setores que irão compor o Departamento de Cultura de Alto Garças.

Resultados e impactos esperados:

- Referência em gestão cultural com processos públicos, democráticos e transparentes em Mato Grosso;

- Quadro de funcionários técnicos efetivos, valorizados e qualificados;

- Espaço do Departamento de Cultura com referência, bem localizado e equipado no centro de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Relatório anual da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SECET;

- Quantidade de profissionais efetivos por meio de concurso público;

- Número de programas e projetos realizado pela SECET;

- Quantidade de Chamamento Públicos lançados pela SECET;

II OBJETIVO: Identificar, proteger, valorizar e difundir o patrimônio cultural de Alto Garças.

Meta (07) Valorização da memória e do patrimônio cultural 100% institucionalizado e em funcionamento até 2024.

Ações:

- Criar Lei de Tombamento e Registro do Patrimônio Material e Imaterial;

- Identificar, mapear e registrar continuadamente o patrimônio material, imaterial e natural do município de Alto Garças;

- Incentivar pesquisas referente ao patrimônio material, imaterial e natural do município;

- Implementar Banco de História Oral;

- Criar estúdio musical público.

- Realizar processo de tombamentos de bens moveis do município;

- Criar plataforma digital para divulgação do acervo patrimonial do município de Alto Garças.

Resultados e impactos esperados:

- Acervos públicos de bibliotecas, museus, centro de memória e arquivos ampliados e salvaguardados;

- Patrimônios materiais e imateriais salvaguardados por meio de legislação municipal;

- Valorização e difusão das culturas de Alto Garças;

- Desenvolver estratégias de comunicação e mídia da cultura local;

- Impactos e resultados da meta 06 deste Plano.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de cadastros junto ao SMIICAG integrado ao SNIIC;

- Número patrimônios materiais e imateriais salvaguardados por meio de legislação municipal;

- Número de pesquisas realizadas;

- Número de itens adquiridos por biblioteca, museus, centros de memória e arquivos o município de Alto Garças.

- Relatório anual da SMELCT;

- Atas e pareceres do CMPC e das Setoriais.

III OBJETIVO: Promover a cultura como um dos eixos centrais do desenvolvimento socioeconômico sustentável de Alto Garças.

Meta (08): Aumentar em 50% a relação dos aspectos culturais com a turística de Alto Garças até 2024

Ações:

- Apoiar colocação e comercialização de produtos culturais credenciados pela SMELCT, nos pontos turísticos de Alto Garças;

- Contratar guia e agentes de turismo para atender demanda local;

- Integrar o guia turístico municipal com os aspectos culturais, da produção local e serviços culturais no munícipio;

- Desenvolver estratégias para novas tecnologias que integrem informações sobre a cultura e os pontos turísticos de Alto Garças.

Resultados e impactos esperados:

- Criar pontos de artesanatos e produtos culturais próximos aos pontos turísticos de Alto Garças;

- Qualificação técnica do equipamento cultural da Biblioteca Pública Municipal;

- Ampliar o número de turistas que apreciem equipamentos culturais, fazeres e saberes da cultura local;

- Criação de aplicativo difundindo informações sobre a cultura e os pontos turísticos de Alto Garças;

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de pontos de artesanatos e produtos culturais próximos aos pontos turísticos de Alto Garças;

- Número de guias/agentes de turismo contratado;

- Número de turistas atendidos pelos guias/agentes de turismo;

- Número de aplicativos criado;

- Questionário de satisfação turística;

- Relatório do Departamento de Turismo;

- Relatório da SMELCT.

Meta (09): 30% de projetos e programas de arte e cultura descentralizados para as comunidades até 2024.

Ações:

- Promover anualmente 01 (um) evento cultural em alguma comunidade no município de, destacando as demandas do Plano Setorial de Cultura;

- Prever ferramentas no chamamento público para contemplar projetos e programas para as comunidades;

- Realizar oficinas e programas de difusão cultural nas comunidades de forma permanente.

Resultados e impactos esperados:

- Difusão cultural nas comunidades de Alto Garças;

- Implementação de políticas públicas de forma descentralizada;

- Formação de novos grupos e artistas de várias linguagens artísticas.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de participantes no evento cultural realizando na comunidade de Alto Garças;

- Número de chamamentos público com ferramenta beneficiando as comunidades;

- Número de oficinas e programas de difusão cultural nas comunidades de forma permanente;

- Relatório da SMELCT- secretaria municipal de esporte, Lazer, cultura e turismo.

Meta (10): Desenvolvimento da economia da cultura e formalização do mercado cultural 100% institucionalizado e em funcionamento até 2024.

Ações:

- Promover 01 (um) evento anual sobre cultura criativa, visando capacitação para empreendedores culturais, com foco na gestão sustentável, difusão, distribuição e comercialização de produtos e serviços culturais;

- Criar selo de certificação para produtos culturais e gastronomia local e regional produzida no município de Alto Garças;

Resultados e impactos esperados:

- Produtores, artistas, agentes de cultura e gestores públicos capacitados ao universo da economia da cultura;

- Ser considerada no mapa das “cidades inteligentes” no território nacional;

- Ser referência no Estado como município de economia criativa;

- Firmar parcerias entre municípios, instituições e inciativa privada para o fomento da economia da cultura de Alto Garças;

- Selo de certificação para produtos culturais e gastronomia local e regional como marca de referência para os munícipes.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de oficinas e palestras na composição do evento anual sobre cultura criativa;

- Número de selos de certificação credenciados produtos culturais e gastronomia;

- Relatório do Departamento de Turismo;

- Relatório da SMELCT.

Meta (11):100% Grupos de Artes, Artesanato e Cultura Popular, estruturados e em atividade até 2024.

Ações:

- Promover 02 (dois) eventos multiculturais (festival, mostra, exposição, festa popular e religiosa) para grupos, artesãos e artistas populares anualmente, destacando as demandas do Plano Setorial de Cultura.

Resultados e impactos esperados:

- Fomentar a economia criativa por meio de eventos culturais;

- Consolidar parcerias institucionais e privadas para realização de eventos pontuais;

- Estruturação de grupos, artesãos e artistas populares de Nova Veneza.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de eventos realizados anualmente;

- Relatório da SMELCT- secretaria municipal de esporte, Lazer, cultura e turismo.

IV OBJETIVO: Promover a formação contínua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os profissionais da cultura de Alto Garças.

Meta (12): 100% do Programa Municipal de Formação da Cultura – POMFAC, instituído e funcionando até 2024.

Ações:

- Instituir e regulamentar e implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC/AG (de criação do SNC municipal.

- Promover anualmente 02 (duas) capacitações para qualificar técnicos-administrativos e capacitação em política cultural dos agentes envolvidos na formulação e na gestão de programas, projetos e serviços culturais oferecidos à população;

- Realizar anualmente 02 (duas) formações nas áreas técnicas e artísticas no munícipio de Alto Garças, destacando as demandas do Plano Setorial de Cultura.

Resultados e impactos esperados:

- Fortalecimento das Setoriais de cultura de Alto Garças;

- Qualificação de técnicos-administrativos e de agentes culturais envolvidos nas políticas culturais de Alto Garças;

- Capacitação técnica de artísticas no munícipio de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de capacitações e formações realizadas anualmente;

- Número de setoriais criadas, organizadas e fortalecidas;

- Relatório da SMELCT.

V OBJETIVO: Desenvolver comunicação pública específica para a cultura, valorizando a construção coletiva de fazeres e saberes.

Meta (13): Setor de comunicação para cultura 100% institucionalizado e em funcionamento até 2024.

Ações:

- Criar um canal de comunicação integrado A SMELCT, ao CMPC e as Setoriais de Cultura de Alto Garças;

- Criar a plataforma Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais de Alto Garças – SMIICAG;

- Elaborar link específico do Departamento da Cultura, informando todas as políticas culturais do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Criar um canal oficial nas redes sociais disponibilizando a divulgação de projetos e programas da SMELCT, bem como os trabalhos culturais do CMPC e das Setoriais de Cultura de Alto Garças;

Resultados e impactos esperados:

- Divulgação de todos os projetos e programas do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Registro e divulgação virtual de todos os projetos e programas do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Criação de canais oficiais dos elementos que integram o Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de canais oficiais dos elementos que integram o Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Número de acessos e cadastros ao SMIICAG;

- Número de acesso aos canais oficiais dos elementos que integram o Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Relatório de Assessoria de Imprensa da SMELCT e Atas e pareceres do CMPC.

VI OBJETIVO: Descentralizar as políticas públicas do Município de Alto Garças, fortalecendo as Setoriais de Cultura

Meta (14): Fortalecimentos das Setoriais e difusão de ações voltadas para manifestações culturais nas comunidades de Alto Garças, até 2024.

Ações:

- Produzir e fazer circular anualmente em espaços em comunidades pelo menos 02 (dois) eventos de difusão cultural, com oficinas descentralizadas para agentes culturais com foco na formação de liderança e práticas de saberes/fazeres da cultura local.

- Realizar reuniões descentralizadas das setoriais de cultura de Alto Garças;

- Instituir as setoriais de cultura, possibilitando autonomia nas políticas públicas de cultura.

Resultados e impactos esperados:

- Produção de eventos culturais, oficinas e capacitação para oficineiros;

- Ampliar a visibilidade dos trabalhos culturais nas comunidades;

- Criação de novas lideranças que trabalham com cultura.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de eventos culturais, oficinas e capacitação para oficineiros realizados no munícipio de Alto Garças;

- Número de novos líderes e grupos culturais formados nas comunidades;

- Número de cadastrados no SMIICAG;

- Relatório da SMELCT. e Atas e pareces das Setoriais de Cultura e CMPC.

Meta (15): Elaborar e instituir os planos setoriais de acordo com as demandas dos respectivos fóruns temáticos, grupos e coletivos independentes de Alto Garças até 2031.

Ações:

- Realização de Fóruns Setoriais e Intersetoriais de Cultura, com capacitação dos agentes culturais envolvidos;

- Elaboração dos Planos Setoriais de Cultura e instituído por Lei.

Resultados e impactos esperados:

- Planos Setoriais de Cultura instituído por decreto municipal;

- Fortalecimento das Setoriais de Alto Garças;

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Relatório do Plano de Trabalho das Setoriais pela SMELCT;

- Atas e pareces das Setoriais de Cultura e CMPC.

03 - RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS

Recursos Humanos Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - SMELCT. 2019*
Ocupação	Cargo – Comissionado/Efetivo/ACT/Estagiário	Quantidade
Secretário	Comissionado	1
Bibliotecário	Efetivo	1
Agente Administrativo	Efetivo	1
Assistente de apoio técnico	Comissionado	2
Estagiário	Estagiário	0
Auxiliar de serviços gerais	Efetivo	03

Recursos Financeiros – LOA (LEI Nº 1.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023) *
Receita Total Prefeitura	R$ 78.421. 800,
Despesa Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo	R$ 1.415.212,00
Cultura	R$ 426.200,00

ANEXOS

CAPITULO V

01 - Plano de Ação Da Cultura do Município de Alto Garças 2024/2033

1.1 - Sistema de Cultura

Fragilidades e Obstáculos

Vocações e Potencialidades

-Ausência de Plano Municipal de Cultura;

- Desigualdade na formação do Conselho Municipal de Cultura;

- Inexiste Sistema de Informações e Indicadores Culturais;

- Ausente na gestão de cultura o fomento, financiamento e incentivo da economia da cultura;

- Inexiste o Programa de Formação em Cultura;

- Inexiste o Sistema Setorial de Cultura.

- Secretaria com orçamento próprio;

- Secretaria dotada de equipamentos;

- Conferências municipais de Cultura;

- Fundo de Cultura;

- Acordo Federativo e Protocolo de Intenções

Assinado.

1.2 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Patrimônio material e natural.

Fragilidades e Obstáculos

Vocações e Potencialidades:

- Ausência de política para o Turismo Cultural

- Inexiste no Centro de Informações Turísticas subsídios sobre o patrimônio cultural;

- Ausência de sinalização turística nas estradas;

- Comerciantes desconhecem a importância do turismo cultural;

- Baixa arrecadação municipal advindas do patrimônio cultura.

- Centro de Informações Turísticas;

- Condutores de turismo

1.3 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Livro e imprensa.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e potencialidades:

- Insuficiente acervo da Biblioteca municipal;

- Insuficiente espaço físico da Biblioteca Municipal;

- Inexistência de jornal impresso e revistas;

- Inexistência de bibliotecas nas comunidades rurais.

- Inexistência de ações de incentivo à leitura e produção de textos nas principais localidades rurais.

-Existência de Biblioteca Municipal;

- Projeto Leitura no presídio;

- Comemoração do Dia Nacional da Literatura Infantil;

- Campanha de arrecadação de livros infantis; biblioteca itinerante.

- Incentivo à publicação de livros;

- Produção de textos e matérias jornalísticas a partir das atividades públicas da administração municipal.

1.4 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Artes musicais.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e potencialidades:

- Inexistência de professores em artes musicais

- Inexistência de espaços para a formação e qualificação em artes musicais.

- Grupos de danças regionais, formação musical de integrantes da fanfarra municipal.

1.5 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Artes visuais e artesanais.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e potencialidades

- Carência de professores em artes visuais;

- Inexistem cursos de artes plásticas;

- Inexiste intercâmbio cultural com outros municípios;

- Falta de espaços físicos adequados para o ensino das artes;

- Insuficiência de espaços para a exposição e comercialização de artes visuais e artesanato;

- Insuficiente divulgação e comercialização da produção em artes visuais e de artesanal.

Matéria prima para a elaboração de artesanato;

- Existência de espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais;

- Duas professoras de artes plásticas e arte educação.

1.6 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Design e serviços criativos.

Fragilidade e obstáculos:

Variações e potencialidades:

- Inexistência de fomento aos artistas;

- Maior incentivo a feira gastronômica;

- Jornalistas;

- Costureiras;

- Desenhistas;

- Figurinista;

- Pratos típicos / tradicionais.

- Artesãos e artistas em geral.

1.7 -Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Educação e qualificação cultura.

Fragilidades e obstáculos:

Variações e potencialidades:

- Inexistência de formação e qualificação de produtores culturais, artistas e gestores municipais;

- Inexistência de Educação Patrimonial;

- Inexistência de formação para os guias do turismo cultural;

- Inexistência de cursos e oficinas para os responsáveis dos aparelhos culturais;

- Inexistência de mostras de espetáculos artísticos;

- Inexistência de intercâmbio cultural com outros municípios do Território;

- Insuficiente quantidade de espetáculos artísticos para a maioria da população municipal; insuficientes cursos e oficinas para os artesãos.

- Professoras de artes plásticas / arte educadora;

- Artistas;

- Artesãos.

- Capacitação de pessoal

1.8 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Memória e preservação

Fragilidades e Obstáculos

Vocações e Potencialidades;

- Inexiste Arquivo Público Municipal;

- Inexiste Museu Municipal.

- Livros Editados e publicados: Alto Garças de A a Z.

- Preservação de prédios históricos como antigo paço municipal e espaço de correios e telégrafos.

1.9 - Produção Simbólica, Cidadania e Desenvolvimento Espaços culturais.

Fragilidades e Obstáculos:

Vocações e Potencialidades:

- Insuficiente espaço físico da Biblioteca Municipal;

- Insuficiente Centro Cultural em suas instalações e condições técnicas de espetáculo.

- Biblioteca Municipal;

- Centro de Cultura;

- Centro de Artes.

Desafios:

Diretrizes:

Desenvolvimento cultural.

Estimular o desenvolvimento da economia da cultura.

Prioridades:

Estratégias:

Estrutura Física e institucional:

O município de Alto Garças conta com uma estrutura administrativa, física e Institucional organizada da seguinte forma:

20. Prefeitura Municipal localizada na Rua dom Aquino, nº 346, centro. 21. Fórum Municipal localizado na Rua Dom Aquino, s/n, centro 22. Delegacia de polícia Civil 23. Destacamento de policia Militar de mato Grosso. 24. Posto de Conselho Tutelar – avenida Sete de Setembro com Travessa dos Rodoviários, s/n. 25. Pronto Atendimento – Osvino Trentini – atendimento 24h. 26. UBS 04(quatro) 27. Laboratório público municipal de análises clínicas 28. Terminal Rodoviário de transporte de pessoas. 29. 05 Pontos de hospedagem com ótima infraestrura e atendimento diferenciados. 30. Empresas prestadoras de serviços de transportes de pessoas (...)... 31. Centro de Convivência para a melhor idade – Jovina Jesus Dourado, avenida Sete de Setembro, praça central. 32. Centro de Referência de Assistência Social CRAS - Travessa dos rodoviários, 191, centro.9 atividades esportivas, lazer e culturais de acordo com a faixa etária. Crianças, adolescentes e pessoas idosas. 33. Feira Livre Municipal – oferta de comidas típicas tradicionais, artesanatos, agricultura familiar, produtos orgânicos, etc. 34. O município conta com 02(duas) unidades escolares estaduais, sendo que uma é escola agrícola que oferta o curso de nível técnico agropecuária. 01(uma) Creche, 03 (três) escolas municipais. 35. Centro de Tradições Gaúcha – CTG Tropeiros da Saudade. 36. Rotary Clube 37. Maçonaria. 38. CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini espaço de interação e formação cultural e artística para crianças e adolescentes, localizado no Bairro Mato Grosso, prédio do antigo seminário.

02- Metas, Ações, Prazos de execução, Resultados e Impactos Esperados, Indicadores de Monitoramento e Avaliação

I – OBJETIVO: Regulamentar, manter e aperfeiçoar o Sistema Municipal de Cultura, garantindo ampla participação social na gestão de suas políticas culturais.

Meta (01):Instituição e regulamentação em 100% do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças até 2024.

Ações:

- Instituir e regulamentar os componentes integrantes do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Conforme Lei nº 1.299 de 16 de março e 2022.

Resultados e impactos esperados:

- Participação social na elaboração e implementação de Leis e Decretos que regulamentarão o SMC;

- Ferramentas eficazes para ampliar, melhorar e monitorar o SMC.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Quantidade de Leis e Decretos instituídos pelo município de Alto Garças;

- Atas e Relatórios do Conselho Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Relatório do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SMELCT.

Ações:

- Solicitar para a Secretaria Especial de Cultura criação de plataforma do SMIICAG;

- Difusão da Plataforma SMIICAG;

- Elaborar estratégias para efetivação de agentes culturais realizem o cadastro do SMIICAG.

Resultados e impactos esperados:

- Mapeamento de fazedores, produtores, agentes, artistas e demais trabalhadores culturais de Alto Garças;

- Conectar e integrar com as redes de Sistema de Indicadores e Informações Culturais;

- Conhecer a diversidade cultural de Alto Garças em relação à produção, representação e difusão cultural do município.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de cadastrados ao SNIIC-sistemas nacionais de informações e indicadores culturais;

- Número de cadastrados ao SMIICAG- sistemas nacionais de gestão e acesso;

- Monitoramento de resultados e números cadastrados anualmente pelas plataformas do SNIIC, via SMIICAG.

Ações:

- Regulamentar o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) de Alto Garças;

- Implementar o Mecenato Municipal ao SMFC;

- Implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC;

- Criar CNPJ e conta bancária específica do Fundo Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Criar editais e chamamentos públicos ligado ao SMFC.

Resultados e impactos esperados:

- Institucionalizar os mecanismos de dotação de recursos destinados à cultura com distribuição democrática por meio de chamamentos públicos;

- Criação de Editais de Prêmios, com prerrogativa da Lei 8.666/1993;

- Efetivação do Mecenato Municipal ao SMFC.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de Editais de Chamamento Público lançado anualmente;

- Quantidade de recurso destinado ao Fundo Municipal de Cultura;

- Quantidades de recursos captados na esfera Estadual e Federal para cultura e para o SMFC;

- Relatório de transferência de recursos de fundo a fundo, na esfera Estadual e Federal;

- Quantidades de projetos aprovados e executados junto ao SMFC.

Meta 04: Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC 100% institucionalizado e funcionando até 2024.

Ações:

- Realizar as metas 03 do referido Plano;

- Ampliar orçamentos para a pasta da cultura atingindo 4%;

- Destinar 10% do orçamento da pasta da cultura para o Fundo Municipal de Cultura FMC;

- Realizar depósitos de forma semestral ao Fundo Municipal de Cultura FMC;

- Firmar parceria institucional e privada para realização de doações para o FMC.

Resultados e impactos esperados:

- Impactos referente a meta 03 do Plano;

- Maior investimento em cultura para o munícipio de Alto Garças, resultando em mais projetos e programas;

- Regulamentação e efetivação do FMC;

- Parcerias institucional e privada para projetos e programas culturais de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Relatório Financeiro da Secretaria de Administração e Finanças de Alto Garças;

- Extrato bancário do FMC;

- Relatório Financeiro do FMC, com parecer do CMPC;

Meta (05) Instituição do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura – SMBLLL 100% funcionando e integrado ao Sistema Estadual até 2024.

Ações:

- Reabrir e revitalizar a biblioteca pública - Integrar o SMBLLL ao Sistema Estadual.

Resultados e impactos esperados:

- Catalogação completa para inserção no sistema com inclusão das bibliotecas públicas de Alto Garças;

- Aprimoramento técnico do acervo;

- Ampliação do acesso aos equipamentos culturais (bibliotecas e espaços de leitura);

- Integração ao Sistema Estadual de Bibliotecas;

- Mapeamento de bibliotecas e espaço de leitura no município de Alto Garças;

- Relatório de acesso a integração ao Sistema Estadual de Bibliotecas;

- Relatório de bibliotecas e espaço de leitura no município de Alto Garças vinculados ao SMBLLL.

Meta (06) Criação de Departamento de Cultura, Órgão Gestor e Executor das Políticas de Cultura 100% estruturado e institucionalizado até 2024.

Ações:

- Criar o Departamento de Cultura, Órgão Gestor e Executor do munícipio de Alto Garças com infraestrutura administrativa, recursos humanos e financeiros.

- Gerenciar com autonomia os recursos humanos e financeiros;

- Realizar concursos públicos para os espaços do Departamento de Cultura;

- Construir ou conceder espaço próprio para gerenciar os setores que irão compor o Departamento de Cultura de Alto Garças.

Resultados e impactos esperados:

- Referência em gestão cultural com processos públicos, democráticos e transparentes em Mato Grosso;

- Quadro de funcionários técnicos efetivos, valorizados e qualificados;

- Espaço do Departamento de Cultura com referência, bem localizado e equipado no centro de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Relatório anual da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SECET;

- Quantidade de profissionais efetivos por meio de concurso público;

- Número de programas e projetos realizado pela SECET;

- Quantidade de Chamamento Públicos lançados pela SECET;

II OBJETIVO: Identificar, proteger, valorizar e difundir o patrimônio cultural de Alto Garças.

Meta (07) Valorização da memória e do patrimônio cultural 100% institucionalizado e em funcionamento até 2024.

Ações:

- Criar Lei de Tombamento e Registro do Patrimônio Material e Imaterial, caso houver;

- Identificar, mapear e registrar continuadamente o patrimônio material, imaterial e natural do município de Alto Garças;

- Incentivar pesquisas referente ao patrimônio material, imaterial e natural do município;

- Implementar Banco de História Oral;

- Criar estúdio musical público.

- Realizar processo de tombamentos de bens moveis do município;

- Criar plataforma digital para divulgação do acervo patrimonial do município de Alto Garças.

Resultados e impactos esperados:

- Acervos públicos de bibliotecas, museus, centro de memória e arquivos ampliados e salvaguardados;

- Patrimônios materiais e imateriais salvaguardados por meio de legislação municipal;

- Valorização e difusão das culturas de Alto Garças;

- Desenvolver estratégias de comunicação e mídia da cultura local;

- Impactos e resultados da meta 06 deste Plano.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de cadastros junto ao SMIICAG integrado ao SNIIC;

- Número patrimônios materiais e imateriais salvaguardados por meio de legislação municipal;

- Número de pesquisas realizadas;

- Número de itens adquiridos por biblioteca, museus, centros de memória e arquivos o município de Alto Garças.

- Relatório anual da SMELCT;

- Atas e pareceres do CMPC e das Setoriais.

III OBJETIVO: Promover a cultura como um dos eixos centrais do desenvolvimento socioeconômico sustentável de Alto Garças.

Meta (08): Aumentar em 50% a relação dos aspectos culturais com a turística de Alto Garças até 2024

Ações:

- Apoiar colocação e comercialização de produtos culturais credenciados pela SMELCT, nos pontos turísticos de Alto Garças;

- Contratar guia e agentes de turismo para atender demanda local;

- Integrar o guia turístico municipal com os aspectos culturais, da produção local e serviços culturais no munícipio;

- Desenvolver estratégias para novas tecnologias que integrem informações sobre a cultura e os pontos turísticos de Alto Garças.

Resultados e impactos esperados:

- Criar pontos de artesanatos e produtos culturais próximos aos pontos turísticos de Alto Garças;

- Qualificação técnica do equipamento cultural da Biblioteca Pública Municipal;

- Ampliar o número de turistas que apreciem equipamentos culturais, fazeres e saberes da cultura local;

- Criação de aplicativo difundindo informações sobre a cultura e os pontos turísticos de Alto Garças;

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de pontos de artesanatos e produtos culturais próximos aos pontos turísticos de Alto Garças;

- Número de guias/agentes de turismo contratado;

- Número de turistas atendidos pelos guias/agentes de turismo;

- Número de aplicativos criado;

- Questionário de satisfação turística;

- Relatório do Departamento de Turismo;

- Relatório da SMELCT.

Meta (09): 30% de projetos e programas de arte e cultura descentralizados para as comunidades até 2024.

Ações:

- Promover anualmente 01 (um) evento cultural em alguma comunidade no município de, destacando as demandas do Plano Setorial de Cultura;

- Prever ferramentas no chamamento público para contemplar projetos e programas para as comunidades;

- Realizar oficinas e programas de difusão cultural nas comunidades de forma permanente.

Resultados e impactos esperados:

- Difusão cultural nas comunidades de Alto Garças;

- Implementação de políticas públicas de forma descentralizada;

- Formação de novos grupos e artistas de várias linguagens artísticas.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de participantes no evento cultural realizando na comunidade de Alto Garças;

- Número de chamamentos público com ferramenta beneficiando as comunidades;

- Número de oficinas e programas de difusão cultural nas comunidades de forma permanente;

- Relatório da SMELCT- secretaria municipal de esporte, Lazer, cultura e turismo.

Meta (10): Desenvolvimento da economia da cultura e formalização do mercado cultural 100% institucionalizado e em funcionamento até 2024.

Ações:

- Criar selo de certificação para produtos culturais e gastronomia local e regional produzida no município de Alto Garças;

Resultados e impactos esperados:

- Produtores, artistas, agentes de cultura e gestores públicos capacitados ao universo da economia da cultura;

- Ser considerada no mapa das “cidades inteligentes” no território nacional;

- Ser referência no Estado como município de economia criativa;

- Firmar parcerias entre municípios, instituições e inciativa privada para o fomento da economia da cultura de Alto Garças;

- Selo de certificação para produtos culturais e gastronomia local e regional como marca de referência para os munícipes.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de oficinas e palestras na composição do evento anual sobre cultura criativa;

- Número de selos de certificação credenciados produtos culturais e gastronomia;

- Relatório do Departamento de Turismo;

- Relatório da SMELCT.

Meta (11):100% Grupos de Artes, Artesanato e Cultura Popular, estruturados e em atividade até 2024.

Ações:

Resultados e impactos esperados:

- Fomentar a economia criativa por meio de eventos culturais;

- Consolidar parcerias institucionais e privadas para realização de eventos pontuais;

- Estruturação de grupos, artesãos e artistas populares de Nova Veneza.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de eventos realizados anualmente;

- Relatório da SMELCT- secretaria municipal de esporte, Lazer, cultura e turismo.

IV OBJETIVO: Promover a formação contínua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os profissionais da cultura de Alto Garças.

Meta (12): 100% do Programa Municipal de Formação da Cultura – POMFAC, instituído e funcionando até 2024.

Ações:

- Instituir e regulamentar e implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC/AG (de criação do SNC municipal.

- Realizar anualmente 02 (duas) formações nas áreas técnicas e artísticas no munícipio de Alto Garças, destacando as demandas do Plano Setorial de Cultura.

Resultados e impactos esperados:

- Fortalecimento das Setoriais de cultura de Alto Garças;

- Qualificação de técnicos-administrativos e de agentes culturais envolvidos nas políticas culturais de Alto Garças;

- Capacitação técnica de artísticas no munícipio de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de capacitações e formações realizadas anualmente;

- Número de setoriais criadas, organizadas e fortalecidas;

- Relatório da SMELCT.

V OBJETIVO: Desenvolver comunicação pública específica para a cultura, valorizando a construção coletiva de fazeres e saberes.

Meta (13): Setor de comunicação para cultura 100% institucionalizado e em funcionamento até 2024.

Ações:

- Criar um canal de comunicação integrado da SMELCT, ao CMPC e as Setoriais de Cultura de Alto Garças;

- Criar a plataforma Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais de Alto Garças – SMIICAG;

- Elaborar link específico do Departamento da Cultura, informando todas as políticas culturais do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Criar um canal oficial nas redes sociais disponibilizando a divulgação de projetos e programas da SMELCT, bem como os trabalhos culturais do CMPC e das Setoriais de Cultura de Alto Garças;

Resultados e impactos esperados:

- Divulgação de todos os projetos e programas do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Registro e divulgação virtual de todos os projetos e programas do Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Criação de canais oficiais dos elementos que integram o Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de canais oficiais dos elementos que integram o Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Número de acessos e cadastros ao SMIICAG;

- Número de acesso aos canais oficiais dos elementos que integram o Sistema Municipal de Cultura de Alto Garças;

- Relatório de Assessoria de Imprensa da SMELCT e Atas e pareceres do CMPC.

VI OBJETIVO: Descentralizar as políticas públicas do Município de Alto Garças, fortalecendo as Setoriais de Cultura

Meta (14): Fortalecimentos das Setoriais e difusão de ações voltadas para manifestações culturais nas comunidades de Alto Garças, até 2024.

Ações:

- Realizar reuniões descentralizadas das setoriais de cultura de Alto Garças;

- Instituir as setoriais de cultura, possibilitando autonomia nas políticas públicas de cultura.

Resultados e impactos esperados:

- Produção de eventos culturais, oficinas e capacitação para oficineiros;

- Ampliar a visibilidade dos trabalhos culturais nas comunidades;

- Criação de novas lideranças que trabalham com cultura.

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Número de eventos culturais, oficinas e capacitação para oficineiros realizados no munícipio de Alto Garças;

- Número de novos líderes e grupos culturais formados nas comunidades;

- Número de cadastrados no SMIICAG;

- Relatório da SMELCT. e Atas e pareces das Setoriais de Cultura e CMPC.

Meta (15): Elaborar e instituir os planos setoriais de acordo com as demandas dos respectivos fóruns temáticos, grupos e coletivos independentes de Alto Garças até 2031.

Ações:

- Realização de Fóruns Setoriais e Intersetoriais de Cultura, com capacitação dos agentes culturais envolvidos;

- Elaboração dos Planos Setoriais de Cultura e instituído por Lei.

Resultados e impactos esperados:

- Planos Setoriais de Cultura instituído por decreto municipal;

- Fortalecimento das Setoriais de Alto Garças;

Indicadores de monitoramento e avaliação:

- Relatório do Plano de Trabalho das Setoriais pela SMELCT;

- Atas e pareces das Setoriais de Cultura e CMPC.

03 - RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS

Recursos Humanos Secretaria de Esporte, lazer, cultura e turismo e Turismo - SMELCT. 2024*
Ocupação	Cargo – Comissionado/Efetivo/ACT/Estagiário	Quantidade
Secretário	Comissionado	1
Bibliotecário	Efetivo	1
Gerencia	comissionado	2
Agente Administrativo	Efetivo	1
Assistente de apoio técnico	Comissionado	2
Estagiário	Estagiário	0
Auxiliar de serviços gerais	Efetivo	03

Recursos Financeiros – LOA (LEI Nº 1.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023) *
Receita Total Prefeitura	R$ 78.421. 800,
Despesa Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo	R$ 1.415.212,00
Cultura	R$ 426.200,00

Fonte: https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-134...

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

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