TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022, REFERENTE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMA WEB, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.804.377/0001-97, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218. Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 131/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de um serviço adicional ao contrato original, referente ao licenciamento de software para a gestão do cemitério da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato – MT. O software a ser licenciado permitirá a administração das informações relacionadas ao cemitério, incluindo o controle de sepulturas e a gestão de vagas.

1.2. O licenciamento inclui acesso ilimitado para os usuários autorizados, bem como os serviços de manutenção e suporte técnico necessários para o pleno funcionamento do sistema.

1.3. O valor total para o licenciamento do software e os serviços associados é de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), distribuído da seguinte forma:

a) Licenciamento – Gestão de Cemitério: R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, totalizando R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) pelo período de dois meses, considerando o período daqui até a vigência final do contrato, que é 17 de novembro de 2024 (segundo aditivo).

b) Implantação – Instalação, Configuração e Treinamento: R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a um único serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

2.1. O valor total atualizado do contrato é de R$ 282.200,00 (duzentos e oitenta e dois mil e duzentos reais).

2.2. O valor da parcela mensal, considerando o novo valor, é de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil duzentos e cem reais), a ser pago até o dia 10 (dez) do mês subsequente, após a aprovação da Nota Fiscal pelo setor competente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. A inclusão dos serviços descritos terá início a partir da assinatura deste Termo Aditivo e permanecerá vigente durante a vigência do contrato original, observadas as condições estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, e para os valores relativos ao próximo exercício, serão oportunamente empenhados no exercício de 2025.

SECRETARIA DE FINANÇAS

RED- 86- 04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.40.1.500.0000000

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/11/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA

JOSÉ CARLOS URIAS

Contratada

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 014.981.911-00 CPF: 038.907.201-02