Dispõe sobre a liberação do repasse do Recurso do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa - FUMAPI/MT, para construção de lavanderia no Lar do Idoso São Vicente de Paulo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Municipal 2.778/2005 de 29 de junho de 2005, alterada pela Lei Nº 2.825/2005 e a resolução de Nº 33/2024.

Considerando as deliberações do Pleno deste Colegiado, Conselho Municipal do Idoso, em sua Plenária ordinária, ata de nº. 167/2024, foi realizada no dia 15 de agosto de 2024.

Considerando processo nº. 002/2024, que trata da apresentação do projeto de construção de lavanderia na Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo em Várzea Grande - MT, RESOLVE:

Art. 1 º- Tornar público à aprovação e destinação do recurso proveniente do FUMAPI/MT, no valor de R$380.000,00(trezentos e oitenta mil reais) cuja finalidade e a construção de lavanderia na instituição de Longa Permanência para idosos - Lar São Vicente de Paulo em Várzea Grande/MT.

Parágrafo Único – A Instituição deverá durante a vigência do projeto, manter todo o seu funcionamento, observando os preceitos legais vigente, sob pena de suspensão e/ou perda do recurso.

Instituição Executora	Projeto Aprovado	Valor
– Lar dos Idosos São Vicente de Paulo/VG/MT	Construção da Lavanderia	R$ 380.000,00

Art. 2 º- A origem do recurso contido no Plano de Ação para financiamento da proposta da instituição é das captações ao Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Várzea Grande - FUMAPI/VG.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Várzea Grande – 15 de agosto de 2024

Cilbene Maria Rosa da Conceição

Presidente do conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa