DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 579, DE 16 DE JULHO DE 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a justificativa apresentada na Comunicação Interna n.º 31125/2024, proveniente da Seção de Contratos, que solicita a revogação da Portaria n.º 579/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n.º 579, de 16 de julho de 2024, em razão da não formalização do Contrato Administrativo n.º 081/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 19 de setembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito