PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO 18 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.573

PROCESSO: 056/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: Execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 8,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 243.365,49 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo na necessidade de um reforço de solo, pois era um solo podre e também houve travamento do rachão no berço das aduelas. Nota Técnica n.° 081/2024/DDP/SMAP/PMAB emitida no dia 12/09/2024 pela fiscal técnica responsável sra. Clarisse Vivan Bilo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 17/09/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITA