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Pref. Campo Novo do Parecis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 056/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 018/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CBAA- ASFALTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 05.099.585/0012-15, estabelecida na Rua JC 27 S/N, Jardim Canedo II, Senador Canedo/GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor LUIZ GUSTAVO DIAS DOS SANTOS, portador do CPF nº 296.290.042-91, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 018/2024, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 056/2024, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 056/2024, do Pregão Eletrônico nº 018/2024, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 124, II, “d”, da Lei N° 14.133/21, da Ata de Registro de Preços.

Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços

2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:

Item

Cód.

Unidade

Descrição

Valor Unit. Atual R$

Valor Reequilibrado

R$

2

2147

TONELADA

EMULSÃO ASFALTICA DILUIDO PETR. CM

- 30

R$ 5.890,00

R$ 6.293,62

2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.

Cláusula Terceira - Condições Gerais

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanece inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 17 de setembro de 2024.

Rafael Machado

Prefeito Municipal

Contratante

Luiz Gustavo Dias dos Santos

CBAA- ASFALTOS LTDA

Fornecedor

Gustavo Henrique da Silva

Agente Fiscalizador

Bruno Almeida Narciso

Agente Fiscalizador Suplente