PORTARIA Nº 305/2016 DE 25/04/2016.
2 de Maio de 2016
PORTARIA Nº 305/2016 DE 25/04/2016.
“INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PROCESSO N° 022/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1° - INSTAURAR Processo de Sindicância N° 022/2016 para apurar denúncia por suposta prática de Improbidade Administrativa com prejuízo ao erário, conforme inciso IV do art. 146 da Lei Complementar 101/2005 e os responsáveis pelo ato.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
SANDRA MARTINS
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 25/04/2016.
NP 443/2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional