INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2024

O Município de São José do Rio Claro – MT, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado no EXERCÍCIO DE 2024, com o ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BENEFICIENTE RIOCLARENSE, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pagos conforme apresentação de prestação de contas, relativas a cada mês, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 004/2024, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 19 de setembro de 2024.

TATIANE ILMA GROLLI BAGGIO

AGENTE DE CONTRATAÇÕES

PORTARIA 106/2023