DESIGNAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando as determinações da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Engenheiro Civil, senhor Denner Brandão Gonçalves, CREA MT 52665, brasileiro, portador do RG: 20961626 SSP/MT, CPF: 054.407.841-10, domiciliado na Rua: Tancredo Neves, 160, Chapada dos Lírios Bloco 01 Ap703, Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, como fiscal de obra do objeto do Contrato nº 28/2024 – (CONVÊNIO Nº 0099-2024/SINFRA), contratação de empresa de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, INCLUINDO SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA DE EXECUÇÃO, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT E SINFRA, MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO Nº 0099-2024/SINFRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para a obra descrita conforme CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2024, contratada pela Empresa URBAN CONSTRUCOES LTDA.

Parágrafo único: O Engenheiro Denner Brandão Gonçalves será responsável somente pela fiscalização da obra a partir do dia 5 de junho de 2024.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 19 de Setembro de 2024.

Margareth Gonçalves da Silva Prefeita Municipal