Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.538.995/0001-07, com endereço à Rua Cândido Mariano, nº 495, Bairro Centro-Norte, CEP 78.005-150, na cidade de Cuiabá/MT, telefone (65) 3028-4200/ (65) 9 9915-0373, e-mail adriano@agnustour.com.br / docassessoria@gmail.com, neste ato representada por PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA, procuradora, inscrita no CPF sob nº xxx.082.869-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS E DE PASSAGENS AÉREAS COM RESPECTIVO CÓDIGO LOCALIZADOR, A SEREM UTILIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT”.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 2278/2024, Secretaria de Educação/Dpto de Esportes, através da C.I. nº 373/2024, Secretaria de Administração, através da C.I. nº 118-4/PMM/ADM/GAB/2024, Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 053/2024/SMICTCL, Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1279/SMAS/2024, Secretaria de Administração, através da C.I. nº 120-4/PMM/ADM/GAB/2024,o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	470/2024	R$375,24	Secretaria de Educação
05/01/2024	641/2024	R$536,63	Secretaria de Educação
24/01/2024	1240/2024	R$74,97	Secretaria de Administração
31/01/2024	1767/2024	R$535,09	Gabinete do Prefeito
25/03/2024	3783/2024	R$407,57	Secretaria de Assistência Social
30/04/2024	5267/2024	R$610,68	Secretaria de Industria e Comércio
01/07/2024	7443/2024	R$635,54	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal