Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa EDITORA FTD S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 61.186.490/0001-57, Inscrição Estadual nº 104.639.530.113, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 156, Bairro Bela Vista, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 01.326-010, Telefone (11) 3598-6000 / (11) 9.7356-4739, e-mail adm.areapublica@ftdse.com.br, neste ato representada pelo Sr. LUIZ FERNANDO JAMIL MALUF, portador do CPF nº xxx.302.728-xx e pelo Sr. ARAMIS ANTONIO DA LUZ, portador do CPF nº xxx.928.849-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DE ENSINO “SIM” PARA UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÂO INFANTIL (05 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS (1º AO 5º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” que é parte integrante da respectiva INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0020/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 2278/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	381/2024	R$38.313,00	Secretaria de Educação
03/01/2024	380/2024	R$9.774,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de setembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal