Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa S. S. DE AGUIAR - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.243.516/0001-34 e Inscrição Estadual nº 13.450.746-0, com sede na Avenida Lions Internacional, nº 305, Bairro Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo - MT, CEP: 78.530-000, telefone: (66) 9 9669-0613, e-mail: ssmadeiras.peixoto@hotmail.com, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. SANDRO SCHMITT DE AGUIAR, inscrito no CPF nº xxx.811.241-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 021/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 05/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 061/2024, conforme solicitação da Secretaria de Educação/Dpto de Esportes, através da C.I. nº 373/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
28/03/2024	4084/2024	R$10.420,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal