Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa SENTINELA TERCEIRIZAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 41.770.400/0001-63, com sede na Rua dos Louros, nº 418 W, Bairro Jardim Primavera II, na Cidade de Nova Mutum/MT, CEP 78.450-000, e-mail sentinelaterceirizacoes@gmail.com, telefone (65) 9 9649-2230, neste ato representada pelo Sr. ENESIO CARVALHO TORRES, inscrito no CPF nº xxx.171.403-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA DESARMADA E BRIGADISTA PARA EVENTOS, DECORAÇÃO NATALINA E REVEILLON EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 047/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 15/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 053/2024/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
09/04/2024	4412/2024	R$45.206,00	Secretaria de Industria e Comércio
09/04/2024	4411/2024	R$58.000,00	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal