Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa FERRI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 07.778.669/0001-58, com sede na Rua dos Manacás, nº 549, Bairro Jardim Jacarandás, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-721, telefone (66) 3531-6980 / (66) 9 9985-1083, e-mail vferriadm@gmail.com, neste ato representada por seu proprietário o Sr. VOLNI FERRI,inscrito no CPF nº. xxx.775.349-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ARRANJOS DE FLORES, DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, CLIMATIZAÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 054/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 19/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 053/2024/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
19/06/2024	6846/2024	R$919,00	Secretaria de Industria e Comércio
20/08/2024	9334/2024	R$5.800,00	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de agosto de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal