Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa ROSIMERI RODRIGUES MACIEL - FUNERÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.368.075/0002-24, inscrição estadual n.º 13.315.211-1, com sede na Rua 10, nº 419, Salão, Bairro União, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, telefone (66) 9.9961-1126, e-mail: maluizao@terra.com.br, neste ato representada pela Sra. ROSIMERI RODRIGUES MACIEL, inscrita no CPF sob o nº xxx.781.951-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRANSLADO DE CORPO CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo CREDENCIAMENTO Nº 003/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1279/SMAS/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
26/06/2024	7128/2024	R$3.001,20	Secretaria de Assistência Social
27/08/2024	9678/2024	R$1.832,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal