Portaria 401/2024 de 19 de Setembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 09/02/2024 e Ofício 2577/2024 SME de 14/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal WESLENE BARBOSA DE SOUZA FREITAS, matricula 010310, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 01/08/2006 a 31/07/2011.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 02/09/2024 a 30/11/2024

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/09/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,19 de Setembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal