Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CLINICA MEDICA DE RESENDE LTDA,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 16.541.758/0001-77, com sede na Rua Luiz Mena, nº 421 A, Bairro ZH2-001, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9624-0651, neste ato representada pelo Sr. EDUARDO FARIA DE RESENDE portador do CPF nº xxx.597.311-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme lotes e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 059/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 020/2023, conforme LOTE 01.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital, através da C.I. nº 978/2024, a anulação se faz necessária, pois será feito empenho posterior em outra dotação orçamentária na Emenda Impositiva nº 15:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
29/05/2024	6271/2024	R$84.000,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 02 de setembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal