TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2024.

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA; CLÁUSULA QUARTA–DAS OBRIGAÇÕES, item 4.2.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO, item 2.1

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°. 03.238.904/0001-48, com sede na Avenida 13 de maio, n° 555, centro, Porto Esperidião/MT, neste ato, legalmente representado Prefeito, Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: nº 377.970 SSP/MT e CPF nº 299.XXX.761-00 doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado o (a) Senhor (a) e ELISANGELA SERAFIM DOS SANTOS CARLOS, brasileira, casada, portadora da C. I. N°. 1527616-3 SSP/MT, CPF sob o n.º 001.XXX.591 - 39, residente e domiciliada na, rua: Ernesto da Silva, s/n, Parque das Américas, Porto Esperidião - MT, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), que de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n° 412/2005 de 23 de maio de 2005 e LEI Nº 928.2023 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, pelo presente resolvem ADITAR O CONTRATO Nº 180/2024, com alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO, Item 2.1 e Item 4.2 - CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇOES - que passa a ter o seguinte teor:

1ª - CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.

“CLÁUSULA QUARTA–DAS OBRIGAÇÕES”

4.2. – A carga horária do (a) CONTRATADO (A) será de 25 (VINTE E CINCO) horas/aulas semanais, de segunda a sextas feiras, a partir de 01 de SETEMBRO de 2024.

2ª – CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DA RENUMERAÇÃO.

“CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO”

2.1. Ajustam as partes que, pela prestação dos serviços, objeto do presente Contrato, o (a) CONTRATADO (A) receberá o equivalente ao valor de R$ 2.872,13 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS),conforme previsto na Lei Complementar 018/2003.

3ª – CLAUSULA TERCEIRA;

3.1. As Demais Clausulas Permanecem Inalteradas.

E, por estarem justos acordados e contratados, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Porto Esperidião-MT, 01 de setembro de 2024. CONTRATANTE; PREFEITO:

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

CONTRATADO (A):

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ELISANGELA SERAFIM DOS SANTOS CARLOS

TESTEMUNHAS:

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______________________ 1º ALFEU MUSSOLINO CPF 566.019.308-06

1º ROSIMAR HELENA RODRIGUES SURUBI.

CPF 864.XXX.211 - 34.