PORTARIA Nº 344/2024

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Ofício nº 578/SMAS/2024 de 16/09/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento a Decisão Judicial do Mandado de Segurança Processo nº 1000304-38.2024.8.11.0008.

Considerando a Resolução nº 013/CMDCA/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear a Sra. ANA PAULA GREGOLIN, para a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT, em cumprimento a decisão do Mandado de Segurança - Processo nº 1000304-38.2024.8.11.0008.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 18 de setembro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal