Processo Administrativo Licitatório nº 329/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de uma empresa especializada para ministrar um curso preparatório para o vestibular/ENEM, destinado tanto a alunos do ensino fundamental quanto do ensino médio da rede pública de ensino municipal e estadual de Santa Carmem.
FORNECEDOR:	INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS - IPER
CNPJ:	18.360.061/0001-25
VALOR TOTAL:	R$ 42.892,50 (quarenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 138/2024 de 20/09/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS - IPER nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de setembro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal