PORTARIA Nº 1016/2024

Dispõe sobre a designação de Marcelino Ferreira da Paixão, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Cooperação Técnica SEI (10362002) e Plano de Trabalho SEI (10362066), firmado entre o INCRA e o Município de Nova Xavantina/MT, no âmbito do Programa Titula Brasil; de acordo com a Portaria nº 1837/2021 que Nomeia Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – Programa Titula Brasil, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Designar, sem ônus para o município, Marcelino Ferreira da Paixão para responder pela Coordenação do Programa Titula Brasil em Nova Xavantina/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal