DECRETO Nº 4405 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora LILIANE DOS SANTOS BARROS DO NASCIMENTO.”

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a servidora pública LILIANE DOS SANTOS BARROS DO NASCIMENTO inscrita no CPF 811.XXX.XXX -15,lotada na Secretaria de Educação e Cultura, no cargo de PROFESSORA licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 09 de Setembro de 2024 e término no dia 07/12/2024 de Dezembro de 2024, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos nove dias do mês de Setembro de 2024.

Nova Nazaré-MT, 09 de Setembro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal