NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.514/0001-26, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, situada na Av. Coronel Botelho, Centro de Nossa Senhora do Livramento, neste Estado.

NOTIFICADA: Integração Transporte LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.584.665/0001-40, estabelecida na Rod Palmiro Paes de Barros, n°. 1254, Bairro Parque Geórgia – cidade de Cuiabá – MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa Integração transporte LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, contratada através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11088/2024 oriundo da ADESÃO nº 004/2024, com vigência a partir de 20/06/2024, com objeto FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CATEGORIAS DIVERSAS (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL), DEVIDAMENTE LICENCIADOS JUNTO AO DETRAN, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO SEGURO, MONITORAMENTO POR SISTEMA GPS/GSM/GPR' MANUTENÇÃO VEICULAR, LNSULFILM E ADESIVAGEM PARA ATENDER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, que originou o Contrato nº. 032/2024 impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Conforme informações de todos os usuários dos veículos, as considerações foram às mesmas, sendo a recorrente entrada de sujidades poeira pela parte frontal, lateral e assoalho, instabilidade traseira, causando além de danos a saúde daqueles que os utilizam, sensação de insegurança e mal estar durante os trajetos de longa e curta distância, tanto na zona rural quanto na zona urbana.

Ante ao exposto, fica a EMPRESA INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA notificada para no prazo de 07 (Sete) dias úteis, realizar as correções necessárias a fim de que sane as falhas apresentadas nos veículos.

Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades e sanções administrativas previstas na minuta contratual.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 18 de Setembro de 2024.

Sendo o que me cumpria, aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,

Estevino Paulo da Silva

Coordenador de Transporte Escolar

Fiscal do Contrato – Portaria nº 315/24