EDITAL 001/2016

2 de Maio de 2016

Pref. Luciara

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA ACESSUAS/TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

EDITAL Nº 001/2016

O MUNICÍPIO DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.620/0001-31, com sede à Avenida Araguaia, 07 – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a necessidade de compor a equipe técnica para atuar no Programa ACESSUAS/TRABALHO, baseado nas regências da legislação vigente, torna público que realizará contratação por prazo determinado até 31/12/2016, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. A contratação ocorrerá mediante Teste Seletivo Simplificado através de Análise Curricular e Experiência Profissional, para suprir as vagas em aberto na equipe de referência do Programa ACESSUAS/TRABALHO.

1 DOS CARGOS, DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

1.1 O Presente Teste Seletivo Simplificado que ocorrerá através de Análise Curricular e Experiência Profissional, tem como objetivo a seleção de profissionais, conforme cargos, carga horária, vagas, local de atuação, remuneração e requisitos mínimos exigidos constantes na tabela abaixo:

Cargo

Carga Horária Semanal

Vagas

Local de atuação

Remuneração

Requisitos mínimos exigidos à investidura

Coordenador do Programa Acessuas/Trabalho

40hs

Luciara-MT – área urbana e rural

1.300,00

Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC em qualquer área de formação

Agente Administrativo

40hs

Luciara-MT – área urbana e rural

900,00

Ensino Médio Completo

1.2 DAS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E PROIBIÇÕES DO CARGO

2.1 As atribuições, deveres e proibições dos cargos a serem providos por este Teste Seletivo Simplificado, são os constantes na Lei Municipal 505/2009, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal e atribuições constadas no Anexo I deste edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período de Inscrição: de 02 de maio de 2016 a 17 de maio de 2016.

2.2 Local de Inscrição: No Site Oficial da Prefeitura Municipal de Luciara: www.luciara.mt.gov.br e na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Lúcio Pereira Luz, s/n – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, FONE: (66) 3528-1291.

2.3 Horários de Inscrições Presenciais: do dia 02 a 17 maio de 2016 das 07:30hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:30hs, exceto sábado, domingo e feriados, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

3 – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Lúcio Pereira Luz, s/n – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT a inscrição realizar-se-á no ato do preenchimento de todos os campos da Ficha de Inscrição, fornecida gratuitamente, efetivada mediante protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Valorização e Assistência Social.

3.1.1 No ato da inscrição o candidato deverá estar munido da documentação abaixo:

Documento de Identidade RG; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Curriculum Vitae devidamente acompanhado de documentos comprobatórios, cópias autenticadas; Comprovante de experiência profissional (Carteira de Trabalho ou Carta de Apresentação, e outros), cópias autenticadas;

3.2 No Site Oficial da Prefeitura Municipal de Luciara – www.luciara.mt.gov.br a inscrição realizar-se-á no ato do preenchimento de todos os campos da Ficha de inscrição, bem como do preenchimento da concordância dos termos deste edital, onde o candidato deverá imprimir seu comprovante de inscrição.

3.3 Os candidatos deverão protocolar a documentação abaixo, cópias autenticados, na Secretaria Municipal de Valorização e Assistência Social, localizada na Avenida Lúcio Pereira Luz, s/n – Centro – Luciara-MT até as 13:30hs do dia 17 de maio de 2016. O mesmo prazo e hora definidos para a entrega da documentação vale também para os documentos enviados via Correios:

Curriculum Vitae devidamente acompanhado de documentos comprobatórios; Comprovante de experiência profissional (Carteira de Trabalho, Carta de Recomendação, e outros).

3.3 Não serão recebidas quaisquer inscrições por fax-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste edital.

3.4 Não será cobrado taxa de inscrição para este teste seletivo.

4 – DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Possuir na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo.

5 – DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

5.1 Será admitida inscrição por procuração, desde que devidamente registrada em cartório, acompanhada das cópias legíveis e devidamente autenticadas dos documentos constantes do item 3 deste Edital.

5.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.

5.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade das informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante, no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

6 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 No dia 18 de maio de 2015, será disponibilizada a homologação das inscrições realizadas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Luciara (www.luciara.mt.gov.br) e Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no site: http://www.diariomunicipal.org/mt/amm, e em Jornal Estadual.

6.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma deste edital. (ANEXO II)

7 – DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

7.1 Os candidatos classificados serão admitidos em caráter temporário, para suprir as vagas em aberto, do Programa ACESSUAS/TRABALHO, nos turnos matutino e vespertino conforme as vagas destinadas, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

8 – DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1 Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Assistência Social, especificamente no âmbito do Programa ACESSUAS/TRABALHO.

9.2 Poderá ocorrer o deslocamento da equipe para atendimento na zona rural.

8.3 As vagas serão distribuídas conforme quadro abaixo:

CARGO	CARGA HORÁRIA	QUANT VAGAS
Coordenador Acessuas/Trabalho	40 horas semanais	01
Agente Administrativo	40 horas semanais	02

9 – DAS ANÁLISES DOS CURRÍCULOS

9.1 O Candidato deverá apresentar documentação para análise dos currículos e experiência profissional no ato da inscrição que ocorrerão entre os 02 a 17 de maio de 2016.

9.2 QUESITOS PARA PONTUAÇÃO: NÍVEL SUPERIOR

Provas	Quesitos	Pontos	Pontuação Máxima
a) Análise Curricular: Escolaridade/Cursos	Diploma ou Certificado de Conclusão de ensino superior em Serviço Social e Pedagogia completos e registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.	20	Máximo 20
Certificado de Especialização Lato Senso Mínimo de 360 horas.	5	Máximo 10
Diploma ou Certificado de Curso de Especialização Stricto Senso – Mestrado.	5	Máximo 10
Diploma ou Certificado de Curso de Especialização Stricto Senso – Doutorado.	10	Máximo 10
Curso realizado na área da assistência social com carga horária igual ou superior a 40 horas.	10	Máximo 20
Experiência Profissional	Experiência Profissional relacionados com a função/atribuições do cargo.	10 pontos para cada seis meses	Máximo 30
Total de Pontos	100

9.3 QUESITOS PARA PONTUAÇÃO: NÍVEL MÉDIO

Provas	Quesitos	Pontos	Pontuação Máxima
a) Análise Curricular: Escolaridade/Cursos	Diploma ou Certificado de Conclusão de ensino médio.	10	Máximo 10
Curso realizado na área da assistência social com carga horária igual ou superior a 10 horas.	10	Máximo 20
Curso realizado em digitação, informática, auxiliar administrativo, relações interpessoais, dentre outros relacionados com a função/atribuições do cargo com carga horária igual ou superior a 10 horas.	5 pontos por curso	Máximo 20
Experiência Profissional	Experiência Profissional relacionados com a função/atribuições do cargo.	10 pontos para cada seis meses	Máximo 50
Total de Pontos	100

10 – DAS ETAPAS

10.1 O Teste Seletivo Simplificado constituir-se-á de uma etapa, a saber: a) análise curricular e experiência na área.

10.1.1 - ANÁLISE CURRICULAR será realizada pela Comissão no período de 19 a 22 de maio de 2016 através da análise dos currículos entregues no ato da inscrição.

10.1.2 A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, de acordo com a Função Temporária a que concorre e conforme os dados curriculares informados.

10.1.3 Na análise curricular serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade, experiência acumulada, inscrição no conselho de classe para o assistente social, cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares, conhecimentos específicos, para cada Função Temporária.

10.1.4 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e nos documentos apresentados e, comprovada a culpa do(a) mesmo(a), o(a) candidato(a) será excluído(a) do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

11- DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.1 Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na Análise Curricular é de 100 (cem) pontos para cada Função Temporária e considerar-se-ão habilitados os candidatos com pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, desde que atendidas as exigências deste Edital.

11.2 O candidato não habilitado na Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

11.3 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente (da maior média para a menor), de acordo com a somatória dos pontos obtidos na Análise Curricular (Escolaridade/cursos e experiência profissional), segundo critérios de desempate.

11.4. A pontuação será cumulativa, podendo chegar no máximo de 100 (cem) pontos.

12 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Análise Curricular (Escolaridade/cursos e experiência profissional), o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Maior idade

b) Maior pontuação no quesito experiência profissional

c) Maior número de prole.

13- DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

13.1. Após a realização da Análise Curricular, o resultado preliminar será divulgado, na data provável de 25 de maio de 2016, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Ariquemes (www.luciara.mt.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

14 – DO RECURSO

14.1 Os recursos poderão ser apresentados na Secretaria Municipal de Valorização e Assistência Social situada na Avenida Lúcio Pereira Luz, s/n – Centro – Luciara-MT, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, em formulário conforme anexo IV.

14.2 Horário: das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sextas-feiras.

14.3 Após o período destinado a interposição de recurso e seu julgamento, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Teste Seletivo Simplificado na data provável de 02 de maio de 2016, publicando-o no site oficial da Prefeitura Municipal de Luciara (www.luciara.mt.gov.br) e Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no site: http://www.diariomunicipal.org/mt/amm.

14.4 Os recursos cujo o teor desrespeite a Comissão deste Teste Seletivo serão liminarmente indeferidos.

15 – DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

15.1. O candidato aprovado será convocado para atuar no Programa ACESSUAS/TRABALHO na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos turnos matutino e vespertino O mesmo deverá apresentar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da homologação do resultado final e da publicação do edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado Classificatório, para assinatura do Contrato de Trabalho, pelo qual concorreu, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Luciara, localizada na Avenida Araguaia, 07 – Centro – Luciara-MT, portando cópia dos seguintes documentos, acompanhados do original:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Título Eleitoral;

d) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

g) 02 (duas) fotografia 3x4, recente;

h) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por Junta Médica Oficial;

i) Comprovantes de escolaridade e especialização correlacionados ao cargo ao qual foi aprovado;

j) Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação – frente e verso -, página da última contratação);

k) Declaração de bens e rendas;

l) Se tiver conta corrente na Caixa Econômica Federal, apresentar o cartão;

m) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

n) Comprovante de residência.

15.2 O candidato convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato de Trabalho, dentro do prazo preestabelecido no item 15, será tido como desistente tendo a Diretoria de Gestão de Recursos Humanos que convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição.

15.3 O candidato que obteve classificação inferior ao número de vagas, constante neste Edital, caso convocado, deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a respectiva convocação, que se dará por Edital publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Luciara (www.luciara.mt.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no site: http://www.diariomunicipal.org/mt/amm.

16 INFORMAÇÕES

16.1 Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Araguaia, s/n – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, Telefone: 3528-1291

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Será excluído o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a contratação.

16.2. Os casos omissos na publicação do resultado deste edital serão resolvidos pela Comissão do processo de Seletivo Simplificado para Contratação de Equipe Técnica de Referência do Programa ACESSUAS/TRABALHO, por tempo determinado e, após a publicação do resultado, pela Diretoria de Gestão de Recursos Humanos.

Luciara-MT, 28 de abril de 2016.

JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA

Presidente

VINÍCIUS SANTOS DA SILVA

Secretária

MARIA NEUZA LUIZ GOMES

Membro

JOSÉ NÉLIO AIRES COSTA

Membro

ANEXO I

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE REFERÊNCIA

A execução de serviços e ações da Equipe de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO tem como principais funções a articulação, a mobilização, o encaminhamento e o acompanhamento do público prioritário do Programa.

SÃO ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS (nível superior e médio)

Cabe a Equipe de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO:

• Elaborar estudo sócio econômico do município;

• Identificar o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO;

• Identificar as pessoas com deficiência que possam participar dos cursos oferecidos pelo Programa ACESSUAS TRABALHO;

• Participar da elaboração da campanha de mobilização e de divulgação do Programa

• Organizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO;

• Disponibilizar à população a lista das unidades ofertantes e relação dos cursos oferecidos pelo ACESSUAS TRABALHO;

• Articular com rede de educação (EJA) que atua com o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO para matricular os alunos nas unidades ofertantes;

• Identificar famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza e incluir no CADÚNICO e no ACESSUAS TRABALHO;

• Registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamento e acompanhamento dos educandos.

• Acompanhar o desempenho dos educandos por meio de relatório quinzenal ou mensal;

• Disponibilizar informações sobre a permanência, evasão dos educandos e avaliação do Programa ACESSUAS TRABALHO;

• Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou CRAS, para planejamento e avaliação dos resultados do Programa ACESSUAS TRABALHO;

• Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;

• Articular com a Secretaria Municipal de Trabalho ou SINE a intermediação da mão de obra dos capacitados no ACESSUAS TRABALHO.

ATRIBUIÇÕES POR CARGO

COORDENADOR:

(Nível Superior)

- coordenar as ações do Programa ACESSUAS TRABALHO no âmbito da gestão municipal

- coordenar o planejamento das atividades que serão desenvolvidas pela Equipe de Referência

- acompanhar aos resultados das metas pactuadas pelo Município

- alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento do ACESSUAS TRABALHO

- prestar conta dos recursos utilizados

- identificar o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO

- identificar as pessoas com deficiência que possam participar dos cursos oferecidos pelo Programa ACESSUAS TRABALHO

- participar da elaboração da campanha de mobilização e divulgação do Programa

- organizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO

- disponibilizar à população a lista das unidades ofertantes e relação dos cursos oferecidos pelo ACESSUAS TRABALHO

- articular com rede de educação (EJA) que atua com o público prioritário do Programa ACESSUAS TRABALHO para matricular os alunos nas unidades ofertantes

- identificar famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza e incluir no CADÚNICO e no ACESSUAS TRABALHO

- registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamento e acompanhamento dos educandos

- acompanhar o desempenho dos educandos por meio de relatório quinzenal ou mensal

-disponibilizar informações sobre a permanência, evasão dos educandos e avaliação do Programa ACESSUAS TRABALHO

- participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e/ou CRAS, para planejamento e avaliação dos resultados do Programa ACESSUAS TRABALHO

- identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades

- articular com o Posto de Atendimento ao Trabalhador a intermediação de mão de obra dos capacitados no ACESSUAS TRABALHO.

TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO:

-apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, na mobilização, no encaminhamento para matrículas dos educandos, no acompanhamento e no monitoramento da frequência dos alunos e no encaminhamento para o novo trabalho

-apoio à inclusão de novos beneficiários no Cadastro Único

- participação em reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou CRAS, quando convocado pelo Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO

ANEXO II – CRONOGRAMA

Teste Seletivo Simplificado 01/2015 C R O N O G R A M A
AÇÕES PREVISTAS	DATAS
Data prevista para publicação do edital do teste seletivo	29 de abril de 2016
Período de inscrição	02 a 17 de maio de 2016
Homologação das inscrições	18 de maio de 2016
Período previsto para a análise de títulos	19 a 22 de maio de 2016
Publicação do Resultado preliminar	25 de maio de 2016
Período previsto para interposição de recurso referente a publicação dos resultados	26 a 27 de maio de 2016
Homologação do resultado final definitivo do Processo, após a análise dos recursos	02 de junho de 2016
Edital de Convocação dos candidatos aprovados	03 de junho de 2016
Período previsto para a tomada de posse	03 de junho/2016 a 17 de junho/2016

ANEXO III – FICHAS DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ACESSUAS TRABALHO
I. FUNÇÃO(Assinalar com um “X” a opção desejada)
( ) Coordenador	( ) Agente Administrativo

II. DADOS PESSOAIS
1. Nome:
2. Sexo ( ) M	( ) F	3. Data de Nascimento ____ / ____ / _____	4. R.G.	5. Órgão Emissor	6. U.F.
7. C.P.F.:	8. Telefone Fixo	9. Telefone Celular
10. Endereço (Rua, nº e complemento, se houver):
11. Bairro:	12. Cidade:	13. UF:
14 CEP:	15. Email:
Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 01/2016 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente. Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, publicado no edital nº 001/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Luciara para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Luciara.

Prezados Senhores,

Eu, ____________________________________________________, candidato(a) do processo seletivo concorrendo a uma vaga para o cargo de __________________, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº __________________, venho através deste apresentar o seguinte recurso:

1) Motivo do recurso (indique que item do Edital você considera que foi descumprido) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2) Justificativa fundamentada (diga por que você acha que o item foi descumprido)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você pretende que seja reconsiderado)

______________________________

Assinatura do Candidato

RECEBIDO em......../......./...20........

Por..............................................................................

(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)

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