DECRETO Nº 00162/2024 de 16 de Setembro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01322/24, de 04 de Março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias – Civil................................................. 91.510,38

___________________________________

Total Suplementação 91.510,38

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 08 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2001 – 0000 Passagens e Despesas com Locomoção........ 15.485,53

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica....... 46.024,85

( 13 ) 3.3.90.93.00.00.00.00.2001 – 0000 Indenizações e Restituições......................... 30.000,00

_______________________________________

Total Suplementação 91.510,38

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

_________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL