“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 14706 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 188 da Lei Complementar nº. 81, de 15 de outubro de 2013, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Matupá/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 14706 de 16 de setembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Designar as senhoras, para compor a comissão processante:

I - Maria Rejane Leitão de Assunção, matrícula nº. 6394, como Presidente;

II - Jussara Xavier Souza, matrícula nº. 2062, como Membro/Secretário(a);

III - Fabiola Paula Capitani, matrícula nº. 9636, como Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá