ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DIREITOS DOS ANIMAIS DE COMODORO-MT (CMPDA) COM A SEGUINTE PAUTA:

Posse dos novos Conselheiros; 2. Eleição do Presidente; Vice-presidente; Secretário Geral do Conselho Executivo e Vice-Secretário do Conselho Executivo do CMPDA; 3. Apresentação do Regimento Interno do Conselho, Alteração (se necessário for) Aprovação do texto final; 4. Plano de Trabalho; 5. Criação do Fundo Municipal de Proteção e Direitos dos Animais FMPDA; 6. Programação para o Castramóvel; 7. Calendário de reuniões; 8. Outros Assuntos. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, presencialmente, cuja a chegada foi registrada às 15 hs, para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Direitos dos Animais, com o objetivo de cumprir a pauta acima estabelecida. Participaram desta reunião os representantes da: Associação Amigos dos Animais (AAMA): Presidente Srª. Josefa Silva dos Santos; Vice-Presidente Srª. Iris Juliana Viotto Stupp, o 2ª Tesoureiro Sr. José Ricardo Baldissera. Representantes da Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SENDER): O Sr. Leonardo Gonçalves de Lima. Representante dos Médicos Veterinários: O veterinário Sr. Rogério Mandu. Representante de Entidade Voltada a Preservação da Fauna e da Flora Silvestre: O Sr. João Felipe Chaves. Convidado: O Secretário Sr. Igor Teodoro (SEMDER). Representante do Presidente da Câmara de Vereadores. Presentes: 6 presentes entre (titulares, suplentes). Ausências justificadas: 5 ausências justificadas (entre titulares e suplentes). Ausências injustificadas: 8 ausências sem justificação (entre titulares e suplentes). Outros participantes: 2 convidados. Constatado quórum, a Presidente da Associação Amigos dos Animais Srª. Josefa Silva dos Santos, designou o Sr. Leonardo Gonçalves de Lima para secretariar a reunião, logo agradecendo a presença dos Conselheiros presentes, e em seguida abriu os trabalhos apresentando-se aos presentes e esclarecendo as funções do Conselho Executivo. Em seguida deu a palavra aos demais membros para que se apresentassem. Após as apresentações dos Conselheiros, foi aberto para todos os presentes, as inscrições para compor a Diretoria Executivo do CMPDA pleito 2023/2025, para os respectivos cargos Executivo: Presidente, Vice-presidente, Secretário Geral do Conselho, Vice-Secretário do Conselho. Colocaram-se nomes a disposição, na seguinte ordem; a Srª. Presidente: Iris Juliana Viotto Stupp. Como Vice-presidente a Srª. Josefa Silva dos Santos. Como Secretário Geral Executivo o Sr. Leonardo Gonçalves de Lima e para Vice-secretário Geral Executivo o Sr. Rogério Mandu. Eleitos pela maioria. Após a eleição os trabalhos foram passados pela Presidente da AAMA a Srª. Josefa Silva dos Santos, para a Presidente eleita Sr.ªIris Juliana Viotto Stupp, a mesma agradeceu a confiança dos Conselheiros e posteriormente passamos para a Apresentação do Regimento Interno do Conselho. A Srª. Iris Juliana Viotto Stupp, realizando, leitura dos artigos um a um, alterando-os quando solicitado pelos Conselheiros. Após, sua leitura, o texto final foi colocado em votação o texto final do Regimento referente ao Conselho Municipal de Proteção e Direitos do Animais CMPDA foi aprovado por unanimidade. Sobre o plano de Trabalho: 1º discutimos e traçamos metas que: visam instaurar políticas públicas de atuação junto a Secretária de Educação e Cultura do Município com ações de “Educação Ambiental”, dentro das normas do Ministério de Educação. 2º capacitar os educadores da rede pública e privada municipal, estadual de difusão de políticas públicas de proteção e bemestar animal, abordando temas de alta relevância para a proteção animal, como: adoção, posse responsável, tráfico de animais silvestres, dentre outros temas. 3º Elaborar e/ou Implantar Programa de Educação Ambiental em Bem-Estar Animal. 4º Criar uma cartilha informativa para a eficácia do trabalho de sensibilização da sociedade em geral. Aprovado por unanimidades por todos os Conselheiros. Sobre a Criação do Fundo Municipal de Proteção e Direitos dos animais ficou decidido em discussão com os membros que iriamos fazer as restruturações dentro do Regimento Interno do CMPDA, a inclusão dos caput: Criação do Fundo Municipal de Proteção e Direitos dos Animais o FMPDA; Da Composição do Conselho Gestor do FMPDA; Do Funcionamento do FMPDA. Aprovado por unanimidade. Programação para o Castramóvel. Foi solicitado a Presidente Srª. Iris Juliana Viotto Stupp, que verificasse o saldo restante do valor integral da emenda da compra do Castramóvel, com o Secretário de Saúde o Sr. Fábio Carraro, pois, este recurso irá proporcionar a compra do Monitor Cardíaco, para auxiliar as castrações. Outro ponto foi Controle Populacional e de Zoonoses de Animais Domésticos, com a necessidade de implementação e manutenção de Programa de castração itinerante e de políticas de controle populacional, por meio de ações de castração massiva e sistemática, como função de saúde pública. Esse controle é exercido por meio da castração/esterilização cirúrgica, promovida e coordenada pelo Poder Público Municipal, de forma gratuita. Além de Implementar atividades de monitoramento de zoonoses, agravos e situações de risco à saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e parceiros na área. Aprovado por unanimidade. Calendário de reuniões. A cada dois meses (2) ficando decidido que os encontros acontecerão na segunda sexta-feira do mês. Tendo sido aprovado por unanimidade. Outros Assuntos: Também foi solicitado a Srª. Iris Juliana Viotto Stupp que verificasse sobre “Linhas de financiamentos”. Eixo DIREITOS E PROTEÇÃO dos animais, garantir que a população seja alcançada por todas as informações quanto às legislações de proteção animal, e combate aos maus tratos e crime contra animais. Estudar formas de participação popular e ampliar o acesso à informação da população referente à Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais, criando em parceria com o CMPDA ou por iniciativa deste, formas de identificação e engajamento, para que os cidadãos participem das conferências bienais, seminários, palestras, feiras/espaços de adoção, e dos mecanismos de informação. Traçar estratégias de cooperação entre municípios e no próprio município para atendimentos Veterinários custeados pelo município por meio de cadastramento de profissionais por serviço prestado. E por fim elaborar e implantar Programa de Registro, cadastramento e identificação eletrônica, de forma gratuita, através da implantação de microchips em caninos e felinos abandonados ou errantes, que forem encontrados. Nada mais havendo, agradeceu a presença de todos e a reunião encerrou-se às 16:40. Eu, Leonardo Gonçalves de Lima, Secretário designado para assistir a reunião do Conselho Executivo, lavrei a presente ata, que vai por mim rubricada e pela Presidente deste Conselho. A presente ata será encaminhada por meio eletrônico aos conselheiros para apreciação e sua aprovação.

__________________________________ Leonardo Gonçalves Secretário Geral do Conselho Municipal de Proteção e Direito dos Animais de Comodoro-MT CMPDA __________________________________ Iris Juliana Viotto Stupp Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Direito dos Animais de Comodoro-MT CMPDA