PORTARIA DP/PREF. Nº 6591 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para a servidora Sra. MARIA DA SAUDE PINHEIRO CHAVES, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário. Iniciando no dia 03 de julho de 2.023 finalizando no dia 01 de agosto de 2.023, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2.021 a 31 de maio de 2.022, da data de tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2.023.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT