PORTARIA Nº 1028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
20 de Setembro de 2024
CONCEDE ESTABILIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal 1.822, de 05 de abril de 2016;
os pareceres expedidos pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório;
o desempenho da avaliação da servidora municipal em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade.
o ofício n° 020/2024/CAP;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER estabilidade ao servidor municipal abaixo relacionado, com efeito retroativo à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;| Nome | Admissão | Estável à partir de: |
| DOMINGOS ARMANDO DE SOUSA NETO | 28/07/2021 | 27/07/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do mês de setembro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração