DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	091/2024
Termo de Fomento	010/2024 LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MT.
Objeto	REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO PARA REALIZAÇÃO DA ABERTURA DO CAMPEONATO DA LIGA ESTADUAL DE MOTOCROSS.
Fiscais	Titular	Suplente
	JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA	LUCIANA AGUILERA
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
Secretaria	SECRET. MUN DE ESPORTES E LAZER	SECRET. MUN DE EDUCACAO E CULTURA
Matricula	2411	1610

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º - Com efeitos retroativos a data de 12/07/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 19 de setembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024